De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

I.A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

II.A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III.A manutenção de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação aos Impostos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Suspensão do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Constituição de Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:

I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuições de melhoria.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código Tributário Nacional, o prazo para impugnação dos elementos a serem publicados, como requisitos a serem observados pela lei relativa à contribuição de melhoria, é de, no mínimo.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Em acordo com o Sistema Constitucional Tributário, assinale a alternativa correta.