De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 739/2023), o planejamento urbano municipal deve orientar o uso e a ocupação do território considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esse princípio está relacionado ao objetivo de:

A fiscalização municipal de obras tem como finalidade principal:

O alvará de construção corresponde ao/à:

Durante a tramitação de processos de aprovação de projetos de edificações no âmbito da administração municipal, o técnico responsável realiza a análise técnica da proposta apresentada.
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:

No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento territorial corresponde ao/à:

O Plano Diretor Municipal orienta a aplicação de instrumentos de política urbana destinados à ordenação do território e ao cumprimento da função social da cidade. Entre esses instrumentos, encontram-se:

O controle do uso e ocupação do solo constituem instrumento fundamental do planejamento urbano municipal, sendo aplicado por meio de parâmetros urbanísticos definidos na legislação.
Entre esses parâmetros, encontram-se:

O ordenamento territorial municipal envolve instrumentos destinados à organização do espaço urbano e à orientação do crescimento da cidade. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O zoneamento urbano constitui instrumento utilizado para organizar a distribuição de atividades e usos no território municipal.
( ) O macrozoneamento territorial permite definir grandes áreas do município com diferentes diretrizes de ocupação e desenvolvimento urbano.
( ) O cadastro imobiliário municipal constitui instrumento de ordenamento territorial responsável pela definição das zonas urbanas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a análise de um projeto urbanístico, o técnico responsável verifica que a proposta prevê a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com implantação de novas vias de circulação e destinação de áreas para uso público.
Essa proposta caracteriza:

Com base na Lei Complementar nº 739/2023, analise as afirmativas sobre os limites de ocupação do solo.
1. Os limites de ocupação do solo resultam da aplicação simultânea de diferentes parâmetros urbanísticos definidos na legislação municipal.
2. Entre os parâmetros utilizados para determinar os limites de ocupação do solo estão os coeficientes de aproveitamento e as taxas máximas de impermeabilização.
3. Entre os parâmetros considerados na definição dos limites de ocupação do solo estão as alturas máximas de fachadas e de cobertura.
4. Os limites de ocupação do solo são determinados exclusivamente a partir do coeficiente de aproveitamento básico previsto para cada zona.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.