Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre público, nas proximidades da área central. O Poder Público Municipal tem buscado uma solução que possibilite a regularização fundiária, sem remoções, mas de modo que a concessão de posses não propicie a especulação imobiliária, evitando, por exemplo, a venda dos lotes pelos moradores da ocupação, para fins que não sejam o da moradia social.
A solução encontrada para esse caso foi a instituição, via contrato, do Direito de Superfície, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, visto que ele garante ao Poder Público Municipal

A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)

De acordo com a Lei n. 445/2018, que trata do uso e ocupação do solo no município de Gameleira de Goiás, para os condomínios horizontais de lotes urbanos, o índice de permeabilidade mínima da área do terreno deve ser de

Ao examinar a obra Cidades Rebeldes: Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, de David Harvey, emergem reflexões que articulam processos urbanos, crítica social e fundamentos políticos associados ao direito à cidade. Para avaliar a compreensão dos argumentos desenvolvidos pelo autor, analise atentamente as assertivas a seguir, que sintetizam aspectos centrais de sua abordagem teórica.

I - A obra estabelece uma relação estrutural entre capitalismo e urbanização, evidenciando como os processos de produção e reprodução do capital se expressam na conformação e transformação das cidades.
II - O autor atribui o processo de urbanização contemporâneo exclusivamente à expansão física das cidades, desvinculando-o da lógica de absorção de excedentes de capital característica do sistema capitalista.
III - O texto restringe a análise da produção do espaço urbano às dinâmicas técnicas do mercado imobiliário, sem considerar a dimensão simbólica, cultural ou política associada à valorização urbana.
IV - A obra compreende o direito à cidade como uma reivindicação coletiva e política, associada ao controle democrático do excedente social e à possibilidade de transformação da vida urbana a partir da ação dos movimentos sociais.

Com base nessas proposições, escolha a alternativa CORRETA.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e da edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
Nesse contexto, acerca da regularização fundiária e de acordo com o Estatuto da Cidade, avalie as afirmativas a seguir.
I. O direito de preempção não pode ser exercido quando o poder público necessitar de áreas para a regularização fundiária.
II. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
III. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

Está correto o que se afirma em

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Considerando a lógica jurídica e urbanística desses instrumentos, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta somente instrumentos jurídicos e políticos do Estatuto das Cidades, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e da proteção do meio ambiente.

A implantação de um edifício exige a análise da legislação urbanística local (Plano Diretor e Código de Obras) para determinar os limites construtivos do lote. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) e a Taxa de Ocupação (TO) são índices urbanísticos fundamentais. Acerca desses conceitos e sua aplicação no projeto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A Taxa de Ocupação (TO) é a porcentagem da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação, garantindo áreas livres permeáveis ou descobertas no lote.

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) define a área total construída computável permitida, sendo calculado multiplicando-se a área do terreno pelo índice fornecido na lei.

(__)Se a Taxa de Ocupação máxima for de 50%, significa que o edifício deve ter obrigatoriamente dois pavimentos para aproveitar todo o potencial do terreno.

(__)Os recuos (frontal, lateral e de fundos) são faixas do terreno onde é proibida a edificação do corpo principal, visando garantir ventilação, insolação e privacidade entre vizinhos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece instrumentos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Um desses instrumentos permite ao município exigir que o proprietário promova o uso adequado de imóveis urbanos não edificados ou subutilizados.

Esse instrumento é denominado:

Uma equipe de arquitetura e urbanismo recebeu a tarefa de analisar dois projetos distintos de parcelamento do solo:

Projeto A: prevê a subdivisão de uma grande gleba em lotes, com a criação de novas ruas e logradouros públicos para acesso às futuras edificações.

Projeto B: prevê a subdivisão de outra gleba, também em lotes destinados à edificação, mas sem abrir novas vias, aproveitando integralmente o sistema viário já existente.


Com base na Lei Federal nº 6.766/1979, é correto afirmar que