A urbanização altera significativamente o regime natural de escoamento das águas pluviais, aumentando a impermeabilização do solo e concentrando o fluxo superficial em vias públicas e estruturas construídas. Para minimizar os impactos desse processo, são implantados diversos dispositivos drenantes, responsáveis pela coleta, condução e dissipação da energia das águas pluviais.

Considerando os dispositivos de drenagem urbana, analise as afirmações abaixo:

I – Galerias, bueiros e dissipadores de energia são estruturas utilizadas para condução e controle da velocidade das águas pluviais.

II – Caixas coletoras, caixas de inspeção e poços de visita são estruturas que permitem captação, conexão e manutenção das redes de drenagem.

III – Valetas de proteção, sarjetas e bocas de lobo são dispositivos utilizados para coleta superficial e direcionamento das águas pluviais para o sistema de drenagem.

Assinale a alternativa correta.

A Prefeitura consentirá a execução e implantação de obras e edificações no município mediante a emissão de documentos que fazem parte dos instrumentos de controle, tal como o Alvará de Autorização que consiste em um documento

Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em

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Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que

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O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depende de prévia autorização do órgão municipal competente, com aprovação dos projetos e manifestação do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo ocorrer por meio de

A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por objetivo a verificação in loco do cumprimento do Plano Diretor dos municípios, incluindo o parcela mento do solo. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável estadual pela Fiscalização Urbanística dos 295 municípios catarinenses, incluindo o município de Florianópolis.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O Planejamento Territorial e Uso do Solo no município de Florianópolis é regido pelo Plano Diretor, em base à Lei Complementar nº 739/2023. Para tanto, 18 distritos são reconhecidos no município, sendo dois continentais e 16 insulares, localizados na ilha de Santa Catarina (ISC).

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Segundo o Código de Obras, poderá ser imposto o embargo quando constatada irregularidade na execução de obra ou parcelamento do solo, seja pelo desatendimento da ordem urbanística ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada ou clandestina, em alguns casos:

1. Implantação inadequada de obras.
2. Abertura irregular de via ou logradouro para acesso público.
3. Desvirtuamento da licença.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.