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1174962 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
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Sobre a Política Urbana delineada na Constituição da República de 1988 e o Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
 

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1174960 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
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Sobre usucapião, considere as seguintes situações:


1 A Associação de Moradores da Comunidade Pinhal, regularmente constituída, tem legitimidade, como substituto processual, para ajuizar ação de usucapião especial coletiva urbana em favor dos associados que expressamente a autorizaram a regularizar a situação do imóvel de 900 m2 que habitam com suas famílias há 6 anos, ininterruptamente e sem oposição. Pinhal é uma comunidade de famílias de baixa renda e não foi possível identificar de forma individual os terrenos ocupados por cada grupo. A sentença que acolher o pedido declarará o direito dos compossuidores ao usucapião e atribuirá a cada um deles fração ideal do terreno sem levar em conta a dimensão que cada qual ocupa na área.


2. Na usucapião especial urbana ou constitucional não é admissível a acessio possessionis, ou seja, a acessão ou junção da posse, pois não há transmissão da posse por ato intervivos, já que se exige que a posse seja pessoal. De outro lado, poderá utilizar-se o prazo do ex-possuidor, no caso de sucessio possessionis, quando o sucessor, ao tempo do óbito, já residia no imóvel, porque não haverá quebra do período possessório de cinco anos.


3. Marialva recebeu por herança uma pequena chácara em Adrianópolis, mas pretende vendê-la para comprar um carro, porque já está acostumada a morar em Curitiba. Antes, porém, quer resolver a situação do apartamento de 200 m2 no Bairro Alto, onde vive com seus dois filhos gêmeos de 5 anos. O imóvel foi comprado quando ela ainda co-habitava com o pai dos meninos, que deixou o convívio familiar há 2 anos. Ele não colabora com as despesas do lar, nem visita os gêmeos regularmente, mas não se opõe a que Marialva habite o apartamento. Marialva reúne as condições para aquisição da integralidade desse imóvel através de usucapião familiar.


Assinale a alternativa correta.

 

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1141224 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PGR
Orgão: MPU
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QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?
 

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1109177 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSESP
Orgão: DAE-Bauru
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Nos termos do Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.

I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.

IV. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

V. Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

É incorreto, APENAS, o contido em
 

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1104257 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.
 

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1104256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
No que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfície
 

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1104255 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.
 

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1104254 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
 

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1078311 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI
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Sobre direito urbanístico e direito ambiental, marque a opção INCORRETA.
 

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1048009 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:
 

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