No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº. 10.116, de 23 de março de 1994, estabelece que o condicionamento do parcelamento do solo para fins urbanos fica sujeito ao atendimento de exigências específicas das autoridades competentes quando a declividade do terreno for

A velocidade do processo de urbanização em países como o Brasil ampliou o quadro de exclusão social, tornando mais visível a marginalização e a violência urbanas. Este quadro de carência de infraestrutura nos setores de saneamento, de mobilidade e de moradia é facilmente observado nas cidades, constituindo um desafio para os Estados. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que, a partir da Constituição de 1988, a Lei nº. 10.257, de julho de 2001, passa a determinar que

Os planos diretores, a partir de 1999/2000 têm previsto a participação da população nas tomadas de decisões relativas ao espaço urbano. Sendo assim, deve-se considerar que

1. a autonomia é uma questão política, resultado dos processos democráticos de participação presentes no modelo capitalista,

porque

2. esta corresponde ao poder que uma comunidade tem de reger a si mesma, por intermédio de leis particulares.

Quanto aos enunciados interligados acima, é correto afirmar que

Com relação à operação urbana consorciada, analise as afirmações abaixo.

I – Corresponde a uma ação articulada pelo Poder Público, com a participação dos diferentes segmentos da sociedade.

II – Tem como propósito promover melhorias sociais e valorizar o ambiente.

III – Prevê a aprovação de lei específica, com posterior apresentação do plano de operação.

IV – Prevê a modificação de índices e de características de parcelamento, de uso e de ocupação do solo, mas não do subsolo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Cidade, criado para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do município de Porto Alegre prescreve, no artigo 15, que integram o Patrimônio Natural os elementos naturais água, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as amostras significativas dos ecossistemas originais do sitio de Porto Alegre indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção de espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar novas condições de equilíbrio urbano, essenciais à sadia qualidade de vida.

Para efeito desta Lei, segundo o artigo 16, considera-se topo de morro a área delimitada a partir de uma determinada curva de nível, medida em relação ao nível do mar. Esta curva de nível, com relação à altitude máxima do morro, deverá manter a proporção de

De acordo com a Lei Complementar nº. 284/92 – Código de Edificações de Porto Alegre, a medida de superfície do lote não ocupada pela edificação, considerada em sua projeção horizontal corresponde a

De acordo com a Lei Complementar nº. 434/99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), analise as sentenças abaixo com relação a uma das estratégias de modelo de desenvolvimento do município, a qualificação ambiental.

I – Estratégia de Qualificação Ambiental tem como objetivo geral qualificar o território municipal, através da valorização do Patrimônio Ambiental, promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuação, e da superação dos conflitos referentes à poluição e degradação do meio ambiente, saneamento e desperdício energético.

II – O Patrimônio Ambiental abrange os Patrimônios Cultural e Natural.

III – Os espaços representativos do Patrimônio Ambiental devem ter sua ocupação e utilização disciplinadas de forma a garantir a sua perpetuação.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Complementar nº. 434/99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), para as Áreas de Proteção do Ambiente Natural, entende-se o inventário do meio físico e biótico, a delimitação geográfica e o zoneamento interno de usos, compreendendo definições quanto a traçado viário e equipamentos, o

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando a Lei Federal nº. 10.257/2001.

( ) A lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

( ) Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

( ) A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é