Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue o seguinte item.

O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Assinale a alternativa INCORRETA.

No Município de Campina Grande-PB, conforme dispõe o seu Código de posturas (Lei nº 4.129, de 2003), os açougues e congêneres deverão atender as seguintes condições:

Nos Estados Unidos, em localidades onde foi adotado o Programa de Transferable of Development Rights (TDR) para proteção dos bens históricos, o poder público exerce trabalho conjunto com a comunidade residente para determinar quais áreas na cidade serão destinadas ao desenvolvimento e quais serão preservadas. O modo de operar desse instrumento assemelha-se à ferramenta brasileira Transferência do direito de construir.

A Lei brasileira no 10.257/2001, Seção XI − Da transferência do direito de construir, autoriza o proprietário de imóvel a exercer em outro local o direito de construir, para a proteção dos bens históricos e também, nos casos de:

I. Implementação de unidades de conservação.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
IV. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

Está correto o que se afirma APENAS em

Instrumentos do Estatuto da Cidade:

1. Consiste na possibilidade do Município estabelecer relação entre a área edificável e a área do terreno, a partir da qual a autorização para construir passaria a ser precificada e tributada.

2. Confere ao poder público municipal, preferência para a compra de imóvel urbano, respeitado seu valor no mercado imobiliário, e antes que o imóvel de interesse do município seja comercializado entre particulares.

Trata-se

Devido às discussões e preocupações sobre sustentabilidade, na área de transporte cresce a importância de estudos relacionados à mobilidade urbana sustentável.

A respeito da política nacional de mobilidade urbana, assinale a afirmativa incorreta.

Em conformidade com o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, o dimensionamento dos degraus será feito de acordo com a
fórmula 2A + B = 0,63m, onde A é a altura do espelho do degrau e B a profundidade do piso, sendo a altura máxima igual a 0,185m. Nas escadas de uso coletivo, o número máximo de degraus consecutivos não deve exceder dezesseis quando, então, será necessário intercalar um patamar com a extensão mínima de 0,80m.

Com base na legislação e, considerando-se que será utilizada a altura máxima do degrau, a menor projeção horizontal de uma escada de ligação entre dois pavimentos que têm de piso a piso a distância de 3,33m será de

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana e definindo em seu Art. 4º a utilização de vários instrumentos.

Dentre as alternativas relacionadas, identifique aquela que apresenta dois desses instrumentos:

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições legais. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta.