Em relação ao que normatiza o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, no que se refere às condições de conforto, habitabilidade e segurança geral nos compartimentos das edificações, assinale a alternativa correta

Considerando a normatização, o licenciamento e o controle ambiental do parcelamento do solo urbano, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Plano Diretor do Município de Manaus, especificamente em relação ao licenciamento urbano, dispõe ser atribuição da municipalidade em licenciar, autorizar e fiscalizar o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, instituindo, como instrumentos complementares, os estudos Prévios de Impacto de Vizinhança e Ambiental.

( ) As áreas verdes são espaços definidos pelo Poder Público Municipal com base no memorial descritivo dos projetos de parcelamento do solo urbano, constituídos por florestas ou demais formas de vegetação primária, secundária ou plantada, de natureza jurídica inalienável e destinados à manutenção de qualidade ambiental. As áreas verdes estão entre os espaços territoriais especialmente protegidos.

( ) A localização das áreas verdes previstas no projeto de loteamento deverá, sempre que possível, ser contígua, evitando a fragmentação da cobertura vegetal existente.

( ) Para análise e aprovação do loteamento e do desmembramento, a lei reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos, como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido de diretrizes; apresentação do projeto; aprovação pela Prefeitura Municipal; pré-registro; execução e registro.

Um funcionário do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, no decorrer de suas funções, deve utilizar-se de institutos jurídicos e políticos para exercer suas funções de forma adequada. Em um processo pedido pelo seu superintendente, referente ao planejamento urbano, este funcionário deve levar em consideração alguns institutos jurídicos e políticos, apresentados nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.

Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamiliar recém-construída de área de 15.000m². Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve-se verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. O logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e declividade máxima de 10%. Sobre o parecer que deverá ser apresentado pelo auditor, assinale a alternativa correta.

Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar, recém-construída, de área de 18.000m2. Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. Sabendo que o logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e com testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e apresentar declividade máxima de 11%, este auditor deve apresentar o seguinte parecer:

O Plano Diretor do Município de Mesquita, para o desenvolvimento da política habitacional, criou as Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS. A opção que apresenta uma região na qual é possível implantar uma ZEIS é:

Tendo em vista as disposições do Estatuto das cidades (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.

Considerando o Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (Pró-águas), nos novos empreendimentos que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, é obrigatória a implantação de

Um auditor do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano deve realizar uma verificação em um condomínio de unidades autônomas horizontal recém-construído. Assinale a alternativa que apresenta um fator que não está de acordo com a legislação específica (Lei nº 673/02).