2414167 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Contribuíram para o amadurecimento do debate sobre o moradia digna o/a

A

2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – HABITAT II e Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 (Eco 92).

B

Plano Nacional de habitação de Interesse social em 2005 e Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável.

C

Movimento Nacional pela Reforma Urbana e Estatuto da Cidade.

D

Estatuto da Cidade e Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92).

E

2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos em 1996 e a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável.

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2413969 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Sobre as rampas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

( ) Devem ser construídas de material resistente e incombustível.

( ) Ter piso revestido em material adequado a sua finalidade.

( ) Devem ter declividade máxima de 5%, quando para acesso de pedestres, e de 15% para acesso de veículos.

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2413920 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Marque a opção INCORRETA:

A

Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los nos prazos estabelecidos pela Prefeitura.

B

Será permitida a criação de bovinos, suínos, ovinos e caprinos no perímetro urbano da sede municipal.

C

É expressamente proibido nas ruas da cidade, vilas, povoados e distritos do Município, conduzir animais ou veículos em disparada.

D

Todo proprietário de terreno, cultivado ou não, dentro dos limites do Município, é obrigado a extinguir os formigueiros existentes dentro de sua propriedade.

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2413857 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

O Programa de Acessibilidade Universal aos Espaços de Convívio Social do Poder Público promoverá, EXCETO:

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2413587 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente - Fiscal de Saneamento
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Legislação Estadual e Municipal

Conforme as disposições do Código sobre a higiene dos hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres podemos afirmar.

1 - A lavagem da louça e talheres deverá ser feita em água corrente e, em caso de emergência, permite-se a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

2 - Os guardanapos e toalhas serão de uso coletivo e confeccionados em tecido e lavados diariamente.

3 - Os estabelecimentos são obrigados a manter seus empregados ou garçons convenientemente trajados, de preferência uniformizados.

4 - Os empregadores e empregados dos referidos estabelecimentos deverão realizar exames médicos periodicamente, de conformidade com a legislação vigente.

São afirmações corretas:

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2413409 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

A

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.

B

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.

C

Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.

D

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.

E

Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

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2413254 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Tomando como base a referida lei, no que diz respeito ao plano diretor, analise as afirmações a seguir.

I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

II. O plano diretor, definido pela secretaria municipal pertinente, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo englobar o território do município como um todo.

III. No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

IV. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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2413206 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Tributação II
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

O processo de planejamento municipal compreende os seguinte itens:

I - Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

II - Zoneamento ambiental.

III - Programa de privatização do Estado.

Está(ão) CORRETO(S):

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2413008 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente - Fiscal de Saneamento
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Legislação Estadual e Municipal

Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto na Lei anti-fumo. O relato expondo o fato e suas circunstâncias poderá ser feito:

1 - por documento em que haja identificação do autor com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.

2 - por telefone, sem identificação.

3 - por meio eletrônico, ratificado posteriormente dentro das exigências da lei.

4 - por carta anônima.

São itens corretos conforme a Lei: