Na legislação ou em sua regulamentação, a Prefeitura pode definir para calçadas os itens relacionados abaixo, exceto:

Sobre o serviço de transporte coletivo assinale a alternativa correta.

I - É parte fundamental da estrutura de funcionamento das cidades e essencial para a vida da população, como tal precisa ser organizado e gerido pelo poder público, não admitindo riscos de descontinuidade, devendo ser prestado de forma a oferecer melhor atendimento à população com conforto, fluidez e segurança.

II - Deve ser organizado na forma de uma única rede, com os diversos modos de transporte integrados física, operacional e tarifariamente, independentemente de quem os opere, inclusive considerando os serviços sob gestão de outros níveis de governo (estadual e federal).

III - Deve ser prestado de forma profissional e com uma adequada organização dos processos de trabalho necessários: manutenção da frota, operação de tráfego, controle e administração, segundo condições mínimas estabelecidas na regulamentação.

A Agência Metropolitana da Baixada Santista, também conhecida como AGEM foi criada através da Lei Complementar Estadual Nº 853, de 23 de dezembro de 1998, como entidade autárquica com sede e foro em município da Região Metropolitana da Baixada Santista, e para que suas metas sejam atingidas, tem como atribuições:

I - Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, exceto multas e tarifas relativas a serviços prestados.

II - Fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre as regiões metropolitanas a aplicar respectivas sanções, no exercício do poder de polícia.

III - Estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução.

Assinale a alternativa correta.

O parcelamento do solo e as modificações da propriedade urbana no âmbito municipal far-se-ão através de:

I - loteamento

II - desmembramento

III - remembramento

Das opções acima:

Na elaboração de uma rede de transporte público nas cidades acima de 100.000 habitantes recomendam-se alguns aspectos para alcançar uma eficiência satisfatória do sistema. Destes aspectos, exclui-se:

A Lei (3/1/2012) institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No planejamento dos modais de transporte urbano de uma cidade, a pesquisa é fundamental para avaliar a situação atual e o crescimento vegetativo das necessidades. Esta pesquisa associada aos avanços tecnológicos na área permite uma melhor distribuição dos recursos da cidade destinados a esse setor. A ferramenta de pesquisa conhecida por é utilizada para obter a quantidade de veículos que a interseção consegue liberar por ciclo, dentro das condições predominantes.

Analise as afirmações abaixo e assinale (V) verdadeiro ou (F) falso.

Segundo o entendimento geral pelos órgãos competentes, inclusive descrito na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1.979 considera-se:

( ) Loteamento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) Desmembramento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Lote: o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

A alternativa correta, de cima para baixo, é: