O Plano de Mobilidade Urbana é

Serão observadas as seguintes diretrizes para a concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS:

A respeito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.465/17.

Um núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente em área de preservação permanente (APP), em uma cidade brasileira, poderá, segundo a Lei Federal n° 13.465/17, ser

Dentre as diretrizes gerais que norteiam a elaboração de planos diretores de campi, e, baseados na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, encontram-se as diretrizes:

I. Urbanísticas, Arquitetônicas, Ambientais, de Área Verdes e de Infraestrutura.
II. De Mobilidade, Transporte e Segurança.
III. De Patrimônio, Cultura, Economia e Finanças.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança – avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

II. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

III. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

As afirmativas I, II e II são respectivamente:

A Lei 14.285/2021 atribui aos municípios a definição da largura das APPs ao longo de rios em zonas urbanas sem aplicação das regras do Código Florestal. Define área urbana consolidada como a que atende aos seguintes critérios:
I. Estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica;
II. Dispor de sistema viário implantado;
III. Estar organizada em quadras e lotes parcialmente edificados;
IV. Apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços;
V. Dispor de todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implementados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
As afirmativas I, II, III e IV e V são, respectivamente:

Sobre a higiene das edificações na área urbana, marque a alternativa correta:

Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acesso, instalação de serviços públicos essenciais e observância de normas regulamentadoras, é conhecido como:

Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto: