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A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
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Conforme disposto expressamente pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a adaptação razoável é definida como
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A respeito do Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:
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A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por
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No Brasil, o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social no mundo das Organizações do trabalho ocorre
ainda por determinação legal que instituiu o sistema de
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O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir, Lei nº 12.288/2010) tem como
objetivo:
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjsh Mada, em Yogyakarta,
na Indonésia, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com
experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos,
adotaram por unanimidade os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação
Internacional de Direitos Humanos em relação a:
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Os debates atuais sobre a condição humana destacam
temas sobre questões sociais, de grande relevância para
a população de todo o mundo. Esses princípios orientam
políticas públicas e a organização das sociedades
democráticas, especialmente diante das transformações
econômicas, tecnológicas e culturais. No contexto
contemporâneo, documentos institucionais brasileiros
expressam valores que buscam assegurar direitos
básicos a todos os indivíduos, independentemente de
suas condições sociais. Analise o excerto a seguir:
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
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