De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência contra a mulher:

I. Moral e sexual.
II. Documental e racial.
III. Patrimonial e física.
IV. Institucional e policial.

Quais estão corretas?

A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade (1ª parte). O Estado apoiará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei, desde que promovidas por organizações privadas (2ª parte). É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que define correta e integralmente o termo discriminação racial.

O Estatuto Nacional de Igualdade Racial estabelece que os moradores de comunidades remanescentes de quilombos, chamados quilombolas, terão incentivos específicos em relação à garantia de sua saúde, o que inclui:

I. Melhorar suas condições ambientais.
II. Prover saneamento básico.
III. Realizar ações voltadas à sua segurança alimentar.

Quais estão corretas?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, em relação ao trabalho e emprego, que:

I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
II. Empresas privadas estão isentas de obrigações em relação à igualdade racial.
III. O setor público deve ter em seus quadros, no mínimo, 60% de servidores negros.

Quais estão corretas?

A Lei Maria da Penha estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais. São diretrizes dessa política as abaixo citadas, EXCETO:

Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos: