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A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
 

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Conforme disposto expressamente pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a adaptação razoável é definida como
 

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A respeito do Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:
 

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A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que
 

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O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por
 

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4051443 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
No Brasil, o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social no mundo das Organizações do trabalho ocorre ainda por determinação legal que instituiu o sistema de
 

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4050240 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCPC
Orgão: UFC
Provas:
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir, Lei nº 12.288/2010) tem como objetivo:
 

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Assinale a alternativa INCORRETA.
 

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Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjsh Mada, em Yogyakarta, na Indonésia, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação a:
 

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Os debates atuais sobre a condição humana destacam temas sobre questões sociais, de grande relevância para a população de todo o mundo. Esses princípios orientam políticas públicas e a organização das sociedades democráticas, especialmente diante das transformações econômicas, tecnológicas e culturais. No contexto contemporâneo, documentos institucionais brasileiros expressam valores que buscam assegurar direitos básicos a todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais. Analise o excerto a seguir:

"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."

Qual alternativa completa corretamente o texto?
 

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