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De acordo com o Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos, a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
 

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2338096 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Organização dos Estados Americanos resolveu, no ano de 2020, por meio de sua Assembleia Geral, incentivar os Estados membros, de acordo com suas legislações e políticas nacionais e, em particular, as instituições oficiais de Defensoria Pública oficial, a que
 

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2338095 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do caso
 

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2338094 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
 

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2338093 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
 

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2338092 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, de forma expressa,
 

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2338091 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (“Protocolo de San Salvador”), podem dar origem, mediante a participação da Comissão e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pelos artigos 44 a 51 e 61 a 69 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, casos em que for violado, por ação que pode ser atribuída diretamente a um Estado-Parte neste Protocolo, o direito, entre outros, à
 

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2338090 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Ao comparar a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (CIDF) com o estabelecido sobre o mesmo assunto pelo Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional (ERTPI), conclui-se que
 

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2338089 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.
Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na
 

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2338035 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Acerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou que
 

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