O Poder Público não é responsável por garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

B

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, observando-se os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111 da OIT.

C

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a posse, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

D

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade.

E

Nos estabelecimentos de Ensino Superior, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

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3969577 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Assistente de Licenciamento Ambiental
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Eletricista
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Obras
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Secretário de Escola
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Técnico de Agrimensura
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Técnico de Educação Infantil
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Vigilante Sanitário
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Essa sigla tem como principal objetivo:

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3969479 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

A

Os agentes financeiros, públicos ou privados, não tem o dever específico de promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

B

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde não é objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

C

O poder público não tem o dever de promover campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

D

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

E

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a posse.

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3969434 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Advogado
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Analista de TI
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Arquiteto
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Assistente Social
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Biólogo
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Educador Físico
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral (Plantonista)
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Médico - Dermatologia
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Médico - Gastroenterologia
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Radiologia
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Médico - Traumatologia
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Médico - Urologia
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Psicólogo
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Supervisor Escolar
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Terapeuta Ocupacional
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será assegurado pelo juiz à mulher vítima de violência doméstica o acesso com prioridade à remoção quando ela for servidor pública, integrante da administração direta ou indireta.

B

Admitir-se-ão como meios de provas laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

C

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, permite-se a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, além de substituir pena que implique pagamento isolado de multa.

D

Os atos processuais que decorram da aplicação da Lei Maria da Penha poderão realizar-se em horário noturno.

E

Confere-se prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar para matricular ou transferir seus dependentes para instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

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3969427 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Advogado
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Analista de TI
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Arquiteto
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Assistente Social
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Biólogo
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Educador Físico
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral (Plantonista)
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Médico - Dermatologia
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Médico - Gastroenterologia
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Radiologia
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Médico - Traumatologia
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Médico - Urologia
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Psicólogo
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Supervisor Escolar
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Terapeuta Ocupacional
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racional do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público, não se estendendo ao setor privado.

B

Deverão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

C

O Estado poderá promover, quando for oportuno, políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.

D

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase nas doenças geneticamente determinadas.

E

Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que neles têm maior incidência, entre as quais não se encontra a doença falciforme.

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3968816 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário com transtorno mental grave está sendo mantido trancado pela família sob justificativa de "proteção". Assinale a alternativa que indica a ação correta:

A

Acionar imediatamente órgãos de proteção e segurança como primeira providência, deixando articulação com a rede psicossocial para um segundo momento.

B

Solicitar internação psiquiátrica como medida prioritária de proteção, com rearticulação territorial após estabilização clínica.

C

Intensificar visitas e acionar rede comunitária de apoio à família, mantendo acompanhamento discreto enquanto a equipe avalia a melhor estratégia.

D

Levar o caso para discussão com a eSF e, se necessário, acionar eMulti/NASF e CAPS para intervenção territorial conjunta, com foco em garantia de direitos, cuidado em liberdade e proteção quando cabível, registrando e encaminhando conforme fluxos.

E

Negociar com a família um plano de manejo do risco e prazos para cessar a contenção, acionando CAPS/rede protetiva apenas se houver recusa.