O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial está previsto no Estatuto da Igualdade Racial. Este sistema é responsável por

São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos, grupos étnico-raciais que atendam os critérios:

I. relações territoriais.

II. comprovaçao,étnico-racial.

III. trajetória histórica.

IV. auto-atribuiçao.

V. confirmaçao de ancestralidade.

Está correto que se afirma APENAS em

Sr. José de 75 anos, morador de um prédio exclusivamente privado e residencial, em reunião de condomínio, reivindicou reforma para acesso à área de busca de mercadoria de delivery, pois, pelo fato de a portaria apresentar sistema remoto de controle e acesso, e em razão da idade avançada, alegou estar impossibilitado de acessar a respectiva área que possui escadaria com longos degraus e, por morar sozinho, necessitava receber encomendas.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, a situação de dificuldade de acesso, do edifício residencial privado, alegada pelo Sr. José, apresenta-se:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a todas as entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa nos custos, sendo que o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá o percentual de participação da pessoa idosa que, quando atendida por entidade beneficente previdenciária ou de assistência social de residência pela pessoa idosa, NÃO poderá exceder:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Considerando que já tenha sido concedida prioridade à determinada pessoa idosa, esta falecendo e o cônjuge supérstite, também pessoa idosa, venha a requerer a prioridade ao se habilitar no processo, à luz do estatuto da pessoa idosa a prioridade

As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços    I   estão obrigadas a    II    atendimento prioritário, por meio de serviço  III    que assegurem atendimento     IV     às pessoas com atendimento prioritário conforme previsão da Lei nº 10.048/2000.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, a EDH “visa à formação para a cidadania ativa, para a construção de uma cultura de paz e para a promoção dos valores democráticos” (BRASIL, 2012, p. 2). Com base nessa Resolução, que estabelece as diretrizes nacionais para a EDH, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A EDH deve promover o respeito à diversidade cultural, étnica, religiosa, de gênero e orientação sexual em todos os níveis de ensino.

( ) A EDH deve ser um tema exclusivo das disciplinas de Ciências Humanas e Sociais, sem integração com outras áreas do conhecimento.

( ) As diretrizes ressaltam a importância da participação ativa da comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e famílias, no processo educativo em direitos humanos.

( ) A EDH deve contribuir para a construção de uma cultura de paz, prevenção da violência e combate a todas as formas de discriminação.

( ) A EDH tem caráter facultativo e opcional nas instituições públicas de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, do Ministério da Educação, que estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH):

I- A EDH deve ser integrada aos currículos escolares, podendo ser abordada apenas em disciplinas de Ciências Humanas, sem necessidade de transversalidade nas demais áreas do conhecimento.

II- A EDH, conforme recomendado pelas diretrizes nacionais, devem incentivar a participação ativa da comunidade escolar, mas sem necessidade de envolver outros sujeitos sociais ou órgãos públicos.

III- A EDH deve considerar os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, promovendo a reflexão crítica sobre situações de desigualdade, discriminação e violação de direitos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)