3586366 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

B

Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou que não tenha a probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

C

Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente desde que permita recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

D

Considera-se deficiência – algumas perdas ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

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3586365 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Na implementação da política nacional do idoso, existem as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito a essas competências:

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3586364 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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A política nacional do idoso reger-se-á pelo seguinte princípio:

A

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos.

D

Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

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3586362 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Monitor
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Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito à liberdade compreende faculdade de ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

A garantia de prioridade ao idoso compreende priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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3428675 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Professor - Ciências
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_migrate_

As questões 17 e 18 se referem à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as medidas presentes nas seguintes partes: Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência (1º parte); Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior, salvo em serviços (2º parte); Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação (3º parte).

Ao afirmar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, algumas situações estão incluídas, como as a seguir dispostas, EXCETO:

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3428674 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Professor - Ciências
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_migrate_

As questões 17 e 18 se referem à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as medidas presentes nas seguintes partes: Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência (1º parte); Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior, salvo em serviços (2º parte); Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação (3º parte).

Das partes acima, é possível afirmar que:

A

Somente uma das partes está correta, estando duas incorretas.

B

Somente uma das partes não está incorreta, não sendo possível avaliar a veracidade das outras duas partes.

C

Somente duas das partes estão incorretas, não sendo possível avaliar a veracidade da outra parte.

D

Somente duas das partes não estão incorretas, sendo possível afirmar que a outra parte não está correta.

E

Todas as partes se encontram corretas ou todas as partes se encontram incorretas.

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3424477 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Há, no Pacto de São José da Costa Rica, normas que dizem respeito ao Direito Penal.

As alternativas abaixo elencam previsões constantes do Pacto, exceto:

A

O direito à vida deve ser protegido por lei desde o momento da concepção.

B

Os países que aboliram a pena de morte não podem restabelecê-la.

C

A separação entre presos “processados” e “condenados” deve dar-se,necessariamente, mediante a construção de unidades prisionais específicas para uns e outros, vedando-se, em qualquer hipótese, a comunicação.

D

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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3405521 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE

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Orientador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), analise as afirmativas a seguir. Assinale a INCORRETA.

A

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

B

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

C

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

D

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

E

Formular políticas destinadas a combaterem os fatores de marginalização e a promoverem a integração social da população negra.

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3405427 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Acerca dos princípios que regem esta política, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A

O Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, substituindo, portanto, a responsabilidade da família e da sociedade.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

D

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

E

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação desta Lei.

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3395453 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, exceto a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (1ª parte). A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante (2ª parte).

A sentença está: