Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

Em relação aos Direitos Humanos, analisar os itens abaixo:

I. A extensão dos Direitos Humanos é universal.

II. Servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros.

III. Os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos.

Estão CORRETOS:

Entre os dias 27 a 30 de abril de 2020, indígenas de todo Brasil participaram da primeira edição virtual do Acampamento Terra Livre (ATL). No último dia do encontro, foi divulgado o documento final da 16ª edição do ATL, com uma análise do contexto de ataque que os povos indígenas enfrentam no Brasil. Diante do exposto, qual alternativa não representa uma das reivindicações dos povos indígenas na 16ª ATL?

Conforme a Lei nº 12.288/2010, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, é considerada:

Em uma roda de estudos sobre como será promovida, prioritariamente, a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, foram feitas as seguintes afirmações:

• Taís: “Por meio da adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa”.
• Márcio: “Através da eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada”.
• Luciana: “Mediante a modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica”.

Com base na Lei nº 12.288/2010, quais das pessoas acima estão corretas?

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

3. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

4. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias somente em algumas instâncias de atuação da comunidade escolar.

5. Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes e de profissionais de apoio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto no 6.949/2009 tem como propósito:

A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando: