Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. Campanhas de vacinação.

III. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

IV. Atenção sexual e reprodutiva, e o direito à fertilização assistida.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros:

I. Atendimento em serviços públicos.

II. Proteção e socorro, apenas em situações de emergência.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio.

II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

(__)A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

(__)O processo de envelhecimento diz respeito à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os familiares. (__)O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

(__)O idoso deve ser o agente secundário e a família o agente principal das transformações a serem efetivadas através desta política. (__)As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional do Idoso, diz que a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, é:

A respeito da estrutura normativa internacional de proteção à mulher, é INCORRETO afirmar:

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

Instituição integrante do sistema interamericano de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos possui, entre suas atribuições,

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar, EXCETO: