Conforme notícia publicada no Jornal Estado de São Paulo em 06/09/2017, o menino João Pedro, de 9 anos, que se locomove em uma cadeira de rodas, foi deixado no corredor da Escola Municipal Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, em Belo Horizonte (MG), das 7h às 11h20, no dia 29/08/2017, enquanto o restante da turma foi levado ao cinema. Episódios assim são recorrentes na vida do garoto, que está no terceiro ano do ensino fundamental, tem paralisia cerebral, deficiência cognitiva e física. Segundo a mãe, Adriane Cruz, essa não teria sido a primeira vez que seu filho é excluído de uma atividade, embora a escola seja considerada “inclusiva”. João Pedro, assim como milhões de brasileiros com deficiência, tem direitos garantidos em legislações municipais, estaduais e federais. O que aconteceu com ele:

Foi realizada de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP-CDPD). Um dos principais temas do evento foi a múltipla discriminação sofrida por mulheres e garotas com deficiência e a promoção de sua participação por meio de parcerias multissetoriais para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o cumprimento da CDPD.

Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao artigo da Convenção, em vigor no Brasil atualmente, que trata especialmente sobre o tema Mulheres com deficiência.

Em 2005, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconteceu a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, com a adoção de princípios diretores.

Em relação a algumas dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nesse decreto,

A interpretação dos direitos humanos possui duas linhas de pensamento relevantes. A primeira entende que estes direitos não devem ser negados com base em diferenças culturais, sociais e/ou econômicas; já a segunda corrente argumenta que os direitos humanos são uma imposição ocidental e que valores culturais devem se sobrepor a esses direitos, mesmo que constituam uma agressão à dignidade da pessoa humana. Essas duas correntes de pensamento são, respectivamente:

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e os conceitos estabelecidos por ele, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desigualdade racial.

2. Desigualdade de gênero e raça.

3. Políticas públicas.

4. Ações afirmativas.

( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Com base na Lei 13.146/2015, não é requisito da definição de pessoa com deficiência o impedimento

A respeito da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que completa em 2018 setenta anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Foi adotada e proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

II. Um dos seus objetivos é alcançar o ideal comum nela fixado por meio do ensino e da educação.

III. Um dos direitos elencados na Declaração é à presunção de inocência.

Assinale

O Artigo 30 da Lei n.º 13.146 de 2015, que trata dos processos seletivos para ingresso e permanência no ensino superior, determina que, para garantir acessibilidade às pessoas surdas, estas passam a ter como direitos garantidos