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Antes de surgir a reforma psiquiátrica no Brasil, no início dos anos 70, foi criado o movimento Pró-Reforma Psiquiátrica no Brasil, contendo psicólogos, psiquiatras, profissionais da saúde lutavam por um ambiente mais humanizado para as pessoas com transtornos mentais, pois eles eram tratados como loucos.
Após anos de luta, o movimento pró-reforma psiquiátrica no Brasil teve força, e em Abril de 2001 foi aprovada a tão esperada lei da Reforma Psiquiátrica, chamada de Lei Federal de Saúde Mental, número 10.216. No que diz respeito sobre suas diretrizes é CORRETO afirmar que:
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São considerados direitos fundamentais o direito à vida, à segurança e ao trabalho.
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O habeas corpus e o mandado de segurança são exemplos de remédios jurídicos utilizados para a manutenção ou resgate dos direitos que garantem a dignidade da pessoa.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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Toda pessoa tem direito ao trabalho, porém o direito de greve se sobrepõe àquele, de modo que mesmo na paralisação de atividades consideradas pela lei como essenciais, a Polícia Militar está impedida de intervir, sob pena de frustrar o direito de greve.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Os Direitos Humanos são passíveis de renúncia, podem prescrever, mas são universais.
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É constitucionalmente aceito conduta degradante, na forma da lei, que afronte à dignidade humana.
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A primeira dimensão dos direitos humanos corresponde direitos individuais, civis e políticos.
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O direito à democracia, à paz mundial e ao meio ambiente sadio e sem poluição são direitos de quarta dimensão.
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