A Lei nº 7.853/89 prevê tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, dentre outras medidas, o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas, às pessoas portadoras de deficiência, na área de:

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2194765 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Agente de Combate às Endemias
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Motorista - Saúde
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

As principais características dos direitos humanos são, exceto:

A

são disponíveis: significa que uma pessoa pode abrir mão dos seus direitos quando achar necessário.

B

a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas.

C

-são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação; -são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros.

D

são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

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2194756 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em:

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2194714 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Motorista - Categoria C
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Operador - Máquinas Leves e Pesadas
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Vigilante Noturno
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Como são denominados os direitos que se referem às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado?

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2194554 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Executor Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Entre outros, podemos afirmar, exceto:

A

os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

B

os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

C

algumas das características mais importantes dos direitos humanos são: -os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa; -os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; -os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal.

D

os direitos humanos são divisíveis, relacionados e dependentes.

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1913903 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:

A

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita da família.

B

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

C

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

E

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho regional de Medicina – CRM do estado onde se localize o estabelecimento.

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1913897 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Lei que instituiu a Política Nacional do Idoso, foi a:

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1894886 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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Técnico Eletricista
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A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela lei não está condicionada aos protocolos de atendimento
médico.

B

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, ficando reservado o percentual de 4% (quatro por cento)das unidades habitacionais.

D

O direito à prioridade, relativamente a aquisição de imóvel para moradia própria, será reconhecido, no máximo, duas vezes, num período não inferior a dez anos.

E

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e, neste caso, a definição de curatela constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso.