De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino

Em relação aos direitos humanos, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta um dos seus princípios

Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:

A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:

No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto

Na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, ocorrida em 2008, foi produzido um texto que ficou conhecido como as Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade. Para além de reflexões a respeito do efetivo acesso à justiça pela população vulnerável, o texto trouxe também recomendações aos órgãos públicos e aos operadores do sistema judicial que intervêm na produção desse acesso. Dentre as ações, medidas e direitos previstos, está:

Recentemente foi admitido, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso Luiza Melinho que tratou, de maneira principal, do direito