Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, analisar a sentença abaixo:

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais (1ª parte). O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego.

lI. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

IlI. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

II. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

IlI. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Estão corretas as afirmativas:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito à saúde, pode-se afirmar que: