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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Cascalho Rico-MG
Analise as opções abaixo sobre a declaração dos direitos humanos e do cidadão:
I- Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum;
II- O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são, à liberdade, à propriedade, à segurança e a resistência à opressão;
III- O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane diretamente;
IV- A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; seus limites não podem ser determinados senão pela lei.
Estão corretas:
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Segundo os Direitos Humanos, julgue o item subsequente.
No Brasil, os direitos humanos são ilimitados, razão pela qual um cidadão só pode permanecer preso após ser processado e julgado por autoridade judiciária competente.
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Segundo os Direitos Humanos, julgue o item subsequente.
São algumas das características dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência, prescritibilidade, complementariedade, inviolabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
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Segundo os Direitos Humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos de 1ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
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Segundo os Direitos Humanos, julgue o item subsequente.
São alguns dos documentos históricos reconhecidos internacionalmente e que restringem a atuação do Estado em relação aos direitos do homem: Magna Carta de 1215, Petition of Rights (1628), Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
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Segundo os Direitos Humanos, julgue o item subsequente.
Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAssembleia Geral das Nações Unidas
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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