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De acordo com o art. 7º da Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas, exceto:
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Sobre Educação em Direitos Humanos não é correto o que se afirma na alternativa
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A Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No parágrafo único do artigo 2º são citados os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Quanto a esses direitos, analise os itens abaixo.
I Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde privado, consentâneo às suas necessidades.
II Tratamento com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.
III Proteção contra qualquer tipo de abuso e exploração.
IV Ter direito à presença médica, semanalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
V Tratamento, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
Estão corretos
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A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela
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A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios, exceto:
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Conforme a Política Nacional do Idoso, constitui uma de suas diretrizes:
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O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata no Capítulo II do atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui:
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O Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no seu artigo 11º, trata das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Desse modo, é competência desse conselho:
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Uma jovem de 19 anos de idade procura emergência relatando ter sido vítima de estupro ao sair da faculdade, há cerca de quatro horas. Ela desconhece o autor e houve penetração vaginal, mas ela não tem certeza se houve ejaculação. Relata não estar em uso de nenhum método contraceptivo e nega ser portadora de doenças e o uso de medicamentos.
Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos relativos à prevenção e ao tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, julgue os itens a seguir.
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Um paciente de 82 anos de idade foi ao consultório médico e queixou-se de dor abdominal há cerca de uma semana, com piora progressiva, distensão abdominal e parada na eliminação de fezes há cinco dias, vômitos e parada na eliminação de gases há dois dias. O paciente refere que, há três anos, realizou cirurgia abdominal para exérese de tumor colorretal. Relata ainda que, desde a cirurgia, utiliza medicamento (paracetamol + codeína) para dor e que, eventualmente, fica constipado, mas nunca como agora.
Acerca do referido caso clínico e com base nos conhecimentos médicos correlatos, julgue os itens a seguir.
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