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Considerando o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as seguintes assertivas:
I. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição do Estado.
II. O Poder Público deverá incentivar a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.
III. A inclusão do requisito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
 

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1686119 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre os princípios que regem a Política Nacional do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

A sequência está correta em

 

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1668013 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ
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Nos meios de comunicação tem se falado muito de “internações compulsórias” a dependentes químicos. De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, entende-se por internação compulsória aquela que:
 

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1644175 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO

 

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1401559 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
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O Decreto n.º 3.298/99 da Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência define que a empresa que possui cem ou mais empregados tem a obrigação de preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência habilitadas, de acordo com uma proporcionalidade ao número total de empregados. Numa empresa que tem 700 empregados, o percentual correspondente é de
 

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1368265 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE
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De acordo com a Política Estadual do Idoso, o local destinado à permanência diurna do idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional é conhecido como
 

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1364178 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC
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Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:
 

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1363451 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA
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Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA.

 

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1362995 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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O Decreto 5.296/04 prevê o atendimento prioritário, em empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado a essas pessoas inclui, dentre outros direitos:
I) Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
II) Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, sendo opcional tal mobiliário obedecer ao estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
III) Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
IV) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
V) Admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência nas edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, dispensada a apresentação da carteira de vacina do animal.
Estão CORRETAS:
 

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1360120 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê uma série de direitos civis, políticos e socioeconômicos que devem ser protegidos e respeitados pelos Estados- Membros da Organização das Nações Unidas. Sobre esses direitos, marque abaixo a alternativa CORRETA.

 

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