Na Lei 8.842/94, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde:

Dadas as proposições em relação aos direitos do idoso,

I. Em 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em 1994, foi instituída a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso.

III. É dever apenas do idoso prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos.

IV. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

V. Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.

Estão corretas

Analisando o Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto, exceto:

Observando o Preâmbulo da Declaração Universal Dos Direitos Do Homem, que estabelece:

“Considerando que o reconhecimento da inerente a todos os membros da e de seus direitos iguais e é o fundamento da liberdade, da e da paz do mundo ;”

Assinale a alternativa abaixo que apresenta corretamente o preenchimento das lacunas acima, de acordo com o texto expresso na Declaração.

Em relação aos tipos de internação psiquiátrica, estabelecidos pela Lei n°10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, é correto afirmar que:

A Lei n°10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

Considere as afirmações abaixo a respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

I - Ser internada em instituição asilar em caso de longo tempo de hospitalização.

II - Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

III - Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV - Ser tratada visando à recuperação pela inserção na família, trabalho e comunidade.

Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.