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As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que
prestem serviços descritos no art. 3o
da Lei nº 9.696/1998
e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção
da responsabilidade técnica, com base na Resolução
CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:
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Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que
estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas
Jurídicas registradas, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe
sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de
ensino e prática de modalidades esportivas, as matrículas para frequentar os estabelecimentos dependem
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A respeito da atuação do profissional de Educação Física
na área de saúde, com base na Resolução CREF4/SP
nº 137/2021, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº
9.696/98, é correto afirmar que,
entre outras, os profissionais de Educação Física estão
sujeitos às seguintes sanções disciplinares:
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Suzana é ex-atleta, medalhista olímpica, possui um
estúdio criado para que ela possa condicionar fisicamente pessoas idosas, e como não possui diploma superior
em Educação Física, teme estar exercendo de maneira
irregular as suas atividades, motivo pelo qual procura um
Conselho Regional de Educação Física (CREF) para sanar suas dúvidas. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei nº
9.696/98, é correto afirmar que Suzana
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Sandro, analista em Educação Fisica do Conselho Regional de Educação Física, está trabalhando em denúncias
que afirmam que, em academias na cidade X, há profissionais desempenhando a função de personal trainer
sem diploma de curso superior reconhecido. Na apuração das denúncias, os processos administrativos foram
instruídos com cópias dos diplomas apresentados pelos
denunciados. Ao analisar a validade dos documentos,
com base na Lei nº
9.394/96, Sandro pode concluir corretamente que os diplomas
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A legislação brasileira assegura alguns direitos ao idoso. Entre eles, constam a preservação da saúde física e
mental e o acesso ao esporte e ao lazer. Nesse contexto,
Netto, Verderi e Gobbi (In: Vargas, A. [org.], 2017) afirmam que a prática de atividade física por pessoas idosas
deve ser prescrita
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Sobre o processo de descentralização do CREF4-SP,
que é regido pelo seu Estatuto e Regimento Interno,
Netto, Gennari e Gobbi (2019) mostram que
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Para participar de competições paralímpicas, os atletas
precisam receber uma classificação desportiva de acordo
com dez critérios, dentre eles: deficiência visual; deficiência intelectual; amputados e
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