4020003 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Na Resolução CREF19/AL nº 080/2024, a concessão de diárias prevê hipóteses em que o valor é pago pela metade.
Assinale a alternativa correta.

A

A metade é aplicada em deslocamentos interestaduais e em viagens com escala, para equalizar custos de alimentação e transporte local.

B

A metade é aplicada em reuniões internas e treinamentos, pois o benefício tem valor padronizado por função e por localidade.

C

A metade é aplicada quando o deslocamento ocorre em ida e volta no mesmo dia, no retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, alteração de rota e mudança de horário do evento por decisão institucional.

E

A metade é aplicada quando houver relatório e lista de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o trajeto.

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4020002 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

B

O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.

C

O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.

D

O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.

E

O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

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4020000 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal
LegislaçãoLegislação Federal

Na concessão de diárias no Sistema CONFEF/CREFs, a norma prevê redução do valor em situações específicas.
Assinale a alternativa correta.

A

A redução ocorre em deslocamento interestadual e em viagens com escala, por critério de trajeto e tempo de viagem.

B

A redução ocorre em reuniões internas e treinamentos, por critério de natureza institucional e padronização do valor indenizatório.

C

A redução ocorre quando o afastamento não exigir pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver alojamento ou hospedagem fornecida.

D

A redução ocorre quando houver prorrogação autorizada e alteração de rota, ainda que o retorno ocorra no cronograma original.

E

A redução ocorre quando houver relatório e folha de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o deslocamento.

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4019998 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Federal

No pedido de subvenção, doação ou transferência de capital ao CONFEF, a habilitação exige documentação encaminhada dentro do prazo anual e controle atualizado.

Assinale a alternativa correta.

A

A habilitação se dá por ofício genérico, e a documentação contábil é apresentada depois do deferimento, para fins de registro.

B

A habilitação se baseia em ata, e o plano de trabalho é complemento facultativo quando o pedido for classificado como emergencial.

C

A habilitação exige comprovação cadastral, e os balancetes são substituídos por extratos bancários do exercício corrente.

D

A habilitação exige envio, até 31 de julho, de proposta orçamentária, reformulação, balancetes, prestação de contas e plano de trabalho aprovado, junto do pedido.

E

A habilitação ocorre por convênio com vigência imediata, e os documentos são anexados em até 60 dias para análise técnica posterior.

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4019992 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.

A

O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.

B

O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.

C

O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.

D

O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.

E

O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.

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4019961 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

A Resolução CONFEF nº 490/2023 define requisitos para alteração de nome civil para nome social nos assentamentos do Sistema.
Assinale a alternativa correta.

A

Requerimento assinado, cópia do RG com nome social e duas fotos 3x4 recentes e de frente.

B

Requerimento assinado, certidão judicial de retificação e comprovante de residência dos últimos noventa dias.

C

Requerimento assinado, declaração do empregador e cópia do diploma autenticada em cartório do domicílio.

D

Requerimento assinado, laudo médico e ofício do CREF informando deferimento prévio em processo.

E

Requerimento assinado, ata notarial e comprovante bancário de uso público do nome social.

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4019960 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.

B

O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.

C

O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.

D

O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.

E

O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

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4019959 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

A Resolução CONFEF nº 434/2021 admite substituir a cópia do diploma por documento da instituição de ensino em até cento e oitenta dias da colação.
Assinale a alternativa correta sobre conteúdo mínimo desse documento.

A

Nome, CPF, data de colação, data de matrícula, média final e carga horária.

B

Nome, CPF, data de ingresso, data de colação, data de expedição do diploma e endereço da instituição.

C

Nome, RG e CPF, data de autorização e reconhecimento do curso, base legal, data de ingresso e data de colação.

D

Nome, RG e CPF, data de colação, data de registro do diploma, nome do coordenador e histórico completo.

E

Nome, RG e CPF, data de ingresso, data de colação, comprovante de residência e assinatura do responsável técnico do CREF.

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4019958 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema.
Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

A

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema. Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

B

A inscrição é facultativa e serve apenas para emissão da carteira profissional, sem relação com o registro nos assentamentos do Sistema.

C

A inscrição ocorre no CONFEF, é pré-requisito para o registro profissional e sua operacionalidade é de responsabilidade do CONFEF.

D

A inscrição ocorre no Ministério do Esporte e, depois, o profissional escolhe o CREF para abrir o registro e emitir o certificado.

E

A inscrição ocorre em qualquer CREF e, após deferimento local, o CONFEF valida a inscrição em reunião ordinária para produzir efeitos.

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4019957 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.

A

Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.

B

Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.

C

Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.

D

Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.

E

Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.

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