4175907 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, está correto o que se afirma em:

A

Os procedimentos para emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão, são ações que não devem ser desenvolvidas nas unidades de referência da assistência social.

B

Não é recomendável que a emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

C

Quando a emissão e as orientações referentes à Carteira ocorrem por meio dos profissionais do CRAS, ou de outras unidades da assistência social, restringem-se as possibilidades de ações de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

D

Havendo impedimentos para que emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações cuja oferta se dê no âmbito do CRAS, o gestor tem autonomia para definir outras unidades, postos de atendimentos ou fluxos compatíveis com a estrutura institucional do município ou DF, desde que essa definição evidencie a garantia de um direito e favoreça o acesso da população idosa.

E

Estando a emissão e as orientações referentes à Carteira como ação vinculada à oferta dos serviços do CRAS, é impossível integrá-la ao atendimento e ao acompanhamento familiar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4175212 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

Provas:

Coordenador - CRAS
Provas ×

Medidas de Proteção

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, associe as medidas da Coluna I ao órgão que as pode requerer ou determinar indicado na Coluna II:

Coluna I:
1) Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
2) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
4) Abrigo em entidade.

Coluna II:
a) Ministério Público ou o Poder Judiciário.
b) Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Assinale a sequência correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4175208 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

Provas:

Coordenador - CRAS
Provas ×

Leia o trecho a seguir:

Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos ___________, __________ e __________, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4175206 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

Provas:

Coordenador - CRAS
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O Estatuto da Pessoa Idosa é instrumento legal de inclusão e proteção da pessoa idosa no Brasil. assertiva abaixo que apresenta incorreção segundo essa legislação é:

A

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

B

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4171704 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A Lei nº 10.741/2003 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO afirmar que:

A

A pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

A obrigação alimentar e solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

D

É facultado ao Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4171553 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Mariópolis-PR

Provas:

Auxiliar de Educador - Cuidador Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Em Uma instituição de atendimento, uma pessoa idosa demonstra interesse em participar de uma oficina de música realizada com diferentes faixas etárias. A equipe precisa organizar a atividade respeitando o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O interesse da pessoa idosa deve ser analisado pela equipe com base na faixa etária predominante do grupo, para definir se sua presença será adequada.

B

A participação da pessoa idosa deve considerar sua autonomia, suas condições e o respeito à convivência com os demais participantes.

C

A organização da atividade pode prever ajustes razoáveis, sem afastar a pessoa idosa da convivência coletiva por motivo de idade.

D

A atuação da equipe deve evitar tratamento discriminatório e favorecer a participação da pessoa idosa em atividades compatíveis com seus interesses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4169836 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Provas:

Professor PEBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

A prefeitura de Juazeiro do Norte planeja a realização de um programa municipal de lazer para a terceira idade. O gestor tem em mente duas propostas: a primeira foca atividades ocupacionais de caráter passivo; a segunda propõe oficinas que estimulem o protagonismo e a ressignificação do tempo livre. Com base nas diretrizes de Lazer e Sociedade e no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação técnica correta para a escolha da segunda proposta.

A

O lazer na terceira idade deve priorizar atividades de caráter terapêutico e assistencial, visando à compensação das limitações funcionais decorrentes da senescência.

B

A programação deve focar a “manutenção do vigor físico”, sendo a melhora dos indicadores de saúde a única justificativa legal para o investimento público em lazer para idosos.

C

As políticas de lazer para idosos devem ser norteadas pelo princípio da “ocupação produtiva”, garantindo que o tempo livre seja utilizado para o aprendizado de novas profissões.

D

O gestor deve garantir que as atividades ocorram exclusivamente em ambientes controlados e segregados, visando à proteção integral e à redução da responsabilidade civil do Estado.

E

A participação ativa promove a autonomia e a integração social, combatendo o isolamento por meio de experiências que valorizam o idoso como sujeito de direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4166015 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

Provas:

Educador Social
Provas ×

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Conselho Nacional de Justiça.

III. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

IV. Ministério Público.

Quais estão corretos?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4166014 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

Provas:

Educador Social
Provas ×

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade para a pessoa idosa compreende os seguintes aspectos:

I. Atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, imediato e individualizado.

II. Em relação às políticas públicas específicas, preferência na formulação e na execução.

III. Prioridade de atendimento pela família em relação ao atendimento asilar, exceto quando a pessoa idosa não a possua ou não tenha condições de manter sua sobrevivência.

Quais estão corretos?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4162944 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS

Provas:

Acompanhante Terapêutico
Provas ×

De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Além disso, a assistência social à pessoa idosa prevê:

A

O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

B

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adultos ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.