2555186 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Art. 17 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto pelo:

A

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

B

Pelos familiares, quando o idoso não tiver cura dor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

C

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

Pelo ilustre representante do ministério publico ou na falta deste pelo juiz da execução.

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2554204 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a % ( por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).

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2553374 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Assistente Social
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Em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao idoso é garantido, EXCETO:

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

C

Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

D

Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

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2552919 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Aurilândia-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Copeiro
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Sobre o Estatuto do Idoso, mais precisamente no capítulo dos alimentos, assinale a alternativa incorreta.

A

A obrigação alimentar é solidária e o idoso não pode optar entre os prestadores.

B

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

C

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

D

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

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2551744 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente CFO
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Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

III. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

IV. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Estão CORRETAS

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2551303 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. pelo curador, quando o idoso for interditado.

II. pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV. pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão corretos os itens

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2550331 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Enfermeiro - ESF
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Política de Atendimento ao Idoso

O envelhecimento da população é um fenômeno mundial que, nos anos mais recentes, ganha maior importância nos países em desenvolvimento. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez mais relevante, tanto em termos absolutos quanto proporcionais. Conforme o Estatuto do Idoso:

A

O/A idoso/a tem atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos sendo opcional nos órgãos privados prestadores de serviços à população.

B

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência

C

Somente a família pode comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do/a idoso/a desde que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D

É dever somente do Estado e da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio apenas da atenção básica e da atenção domiciliar.

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2550103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).

Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:

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2353544 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
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No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

B

Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

C

Quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

D

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

E

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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2353289 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Disposições Preliminares

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.

A

É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.