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1172291
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa correta:
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1161657
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância;
II. O interessado na obtenção da prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo;
III. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.
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1141643
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
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O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 em seu Art. 17, preconiza que “Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”. E não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, segundo estatuto:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado.
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
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1110477
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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Ao definir direitos, o Estatuto do Idoso também estabelece como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação desse direitos. A garantia de prioridade compreende:
1) atendimento preferencial imediato e individualizado pelos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
3) atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante.
4) profissionalização especializada do idoso de acordo com seus potenciais e habilidades, e encaminhamento para atividades regulares e remuneradas.
5) reserva obrigatória de 20% das unidades residenciais, nos programas habitacionais públicos para atendimento ao idoso.
Estão corretas, apenas:
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A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso, que em seu artigo 3° dispõe que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com o referido artigo, constitui uma garantia de prioridade:
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Assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a sequência correta: de acordo com o estatuto do idoso:
( ) criminalização do abandono do idoso, por seu responsável, com até três anos de prisão;
( ) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou casas de saúde;
( ) priorização dos idosos nas ações judiciais, a partir de 65 anos;
( ) direito ao BPC, a partir dos 65 anos de idade, se carente;
( ) direito a transporte urbano gratuito, sob pena de multa.
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É correto afirmar que o ato de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal,
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1098628
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social;
II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição da República de 1988 e nas leis;
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
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Em “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado” (art. 98 da Lei nº 10.741, de 2003 – o Estatuto do Idoso), são previstos dois crimes:
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1067914
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Pinhais-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Pinhais-PR
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Assinale (V) se a assertiva for Verdadeira e (F)
se a assertiva for Falsa.
É considerado, pela Lei n.º 10.741/2003, como crime contra o idoso:
( ) discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
( ) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
( ) expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psí- quica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
( ) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
( ) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
( ) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
É considerado, pela Lei n.º 10.741/2003, como crime contra o idoso:
( ) discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
( ) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
( ) expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psí- quica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
( ) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
( ) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
( ) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
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