De acordo com a Lei Federal 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Assim, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas através dos meios abaixo, EXCETO:

O artigo 47 inciso I do Estatuto do Idoso, estabelece como linhas de ação da política de atendimento:

“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que preenche a lacuna:

O Estatuto do Idoso, no que se refere à saúde, estabelece no artigo 16 que:

No que se refere ao transporte coletivo interestadual, o artigo 40 - inciso I do Estatuto do Idoso,estabelece:

É CORRETO afirmar que:

Conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), é assegurada para os idosos a reserva das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local, no percentual de:

A Lei Federal nº 10.741/03, ao instituir o Estatuto do Idoso, estabelece em seu Artigo 1º que suas regras se destinam a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: