Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão monocular e acometido por um melanoma (câncer de pele), aluno do último semestre do curso de Direito e, portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, inscreveu-se no concurso de Advogado CREAS do Município de Jardinópolis, cujo edital exige, para tal cargo, “Ensino Superior Completo em Direito e devido registro no órgão fiscalizador da profissão (OAB-SP)”.

Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Considerando pessoas com deficiência visual, o Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, deve estar atento para

Atualmente, compreendendo a necessidade de garantir a permanência dos estudantes com deficiência, é discutida a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Essa concepção é conhecida como:

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Sobre a Ciptea, assinale a alternativa correta.

A Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece definições para sua aplicação, entre elas acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva e barreiras. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta sobre o conceito de barreiras.

Durante a revisão das ações destinadas à inclusão dos estudantes com deficiência, a equipe pedagógica da escola analisou o dever atribuído aos diferentes sujeitos envolvidos na garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que indica corretamente quem são os responsáveis e em que consiste esse dever.

Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso de reincidência.

Ao atuar em sala de aula, o educador deve estar atento para identificar barreiras que obstruam a participação de algum aluno. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificados como:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI define alguns conceitos para a aplicação desta Lei. Assim, relacione as colunas a seguir considerando a correta utilização dos termos presentes na primeira coluna.

1ª Coluna

Acessibilidade Desenho Universal Ajuda Técnica

2ª Coluna

(   ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práti- cas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
(   ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
(  ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.