4122921 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB

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Assistente Social
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A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.

Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:

A

o poder público deve incentivar pesquisas para desenvolver métodos pedagógicos, materiais didáticos e tecnologias assistivas que favoreçam a inclusão educacional das pessoas com deficiência.

B

o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar poderá ocorrer de forma diferenciada, considerando as limitações funcionais dos estudantes.

C

a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas instâncias da comunidade escolar depende de autorização prévia da equipe pedagógica da instituição.

D

o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica pelas pessoas com deficiência poderá ser condicionado à avaliação de sua capacidade funcional pela instituição de ensino.

E

a oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência é facultativa às instituições de ensino, podendo ocorrer apenas quando houver disponibilidade de recursos institucionais.

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4122395 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Especialista em Educação Básica
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas específicas sobre o direito à educação inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades no acesso e permanência na escola.

Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas separadas do sistema regular de ensino.

B

O sistema educacional deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas de ensino.

C

A matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares depende de avaliação prévia que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo escolar.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva é facultativa às instituições de ensino privadas.

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4122388 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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De acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui diagnóstico médico comprovado de impedimento físico permanente.

B

A avaliação da deficiência para fins educativos é feito exclusivamente na escola e realizada por especialista.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A avaliação da deficiência deve considerar somente os impedimentos nas estruturas e funções da pessoa.

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4122292 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Monitor Escolar
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência

A pessoa com deficiência tem direito à educação:

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4122286 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

Provas:

Monitor Escolar
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:

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4120038 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Profissional de Apoio
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em uma situação ocorrida no ambiente escolar, foi registrado que uma criança com deficiência foi alvo de comentários depreciativos, caracterizando situação de discriminação. Considerando o disposto no art. 27 e em seu parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que é dever:

A

Exclusivo do Estado, não cabendo à escola ou à comunidade escolar qualquer responsabilidade direta, por não se tratar de órgão governamental.

B

Exclusivo da família, uma vez que a proteção da criança é responsabilidade prioritária do núcleo familiar.

C

Do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade e proteger a criança contra toda forma de violência, negligência, discriminação e opressão.

D

Exclusivo do professor regente, por ser o responsável direto pela organização da turma e pelo acompanhamento dos alunos.

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4120037 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Profissional de Apoio
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades. Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a educação da pessoa com deficiência deve:

A

Priorizar alternativas de atendimento fora do ambiente escolar comum sempre que identificadas dificuldades de adaptação ou solicitação da família.

B

Assegurar o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades, respeitando as características, interesses e necessidades de aprendizagem de cada estudante.

C

Restringir-se às etapas iniciais da educação básica, garantindo atendimento educacional especializado apenas até o ensino fundamental.

D

Condicionar a matrícula do estudante à existência prévia de recursos de acessibilidade física, pedagógica ou tecnológica na unidade escolar.

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4118336 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-PI

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Espanhol
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Professor da Educação Básica - Filosofia
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Professor da Educação Básica - Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Informática
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Básica - Química
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Professor da Educação Básica - Sociologia
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, e o uso deste cordão é obrigatório para a garantia de direitos previstos em lei.

B

A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

D

Apenas as instituições públicas de ensino superior têm a obrigação de oferecer, nos processos seletivos para ingresso, tecnologias assistivas necessárias para atendimento às necessidades específicas dos candidatos com deficiência.

E

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, bem como colocá-la a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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4117119 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Transporte Público e Trânsito
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Qual deve ser o percentual mínimo de veículos acessíveis nas frotas de táxi, como forma de garantir a acessibilidade no transporte público?

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4111327 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Jacobina Piauí-PI

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Motorista - Transporte Escolar
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Uma ação afirmativa que busca incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio de sistemas de cotas, é um exemplo de política de inclusão social, pois visa corrigir desigualdades históricas e promover a equidade, ainda que, inicialmente, possa parecer desfavorecer outros grupos.