Na atuação administrativa, a adoção de padrões éticos elevados contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas e para a legitimidade do exercício do poder estatal.

A conduta do agente público que age nos limites da lei pode ser considerada eticamente irrepreensível em qualquer circunstância, pois a conformidade legal é condição suficiente para a correção ética no serviço público.

A ética na função pública não se restringe ao cumprimento formal da legalidade, abrangendo também valores como a integridade, o compromisso genuíno com o interesse coletivo e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Federal, estabelece deveres e vedações que orientam a conduta ética no exercício da função pública. Determinado servidor de entidade pública federal tomou ciência de irregularidade praticada por colega de mesma hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade competente. Considerando os deveres éticos previstos nesse código, é correto afirmar que

Em um setor administrativo universitário, um servidor registra a movimentação de equipamentos, observa o fluxo institucional e preserva suas credenciais de acesso. Outro compartilha senha, desloca bens sem anotação e justifica a conduta pelo argumento de que "o importante é resolver rápido". Assinale a alternativa correta:

Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas no Código de Ética Odontológica.

A ética na função pública impõe ao agente o dever de agir com lealdade às instituições, mesmo quando inexistir norma legal específica que regule a conduta.

A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.

A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.

Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma investigação durante o exercício de sua função. Sobre esse tipo de informação, é correto afirmar que ela: