Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Suponha-se que um servidor público municipal tenha atendido rigorosamente a todas as exigências legais ao ter concedido um alvará de funcionamento, mas o fez com tratamento grosseiro ao cidadão, gerando reclamações recorrentes. Nesse caso, é correto afirmar que, embora não haja violação à legalidade estrita, a conduta será considerada incompatível com os deveres éticos da função pública.

Acerca da ética na função pública, julgue os itens a seguir.

A comissão de ética pode aplicar censura ao servidor que incorra em falta ética, mas não possui competência para impor penalidades disciplinares típicas, como suspensão ou demissão, sem prejuízo de eventual apuração disciplinar pelos órgãos competentes.

Acerca da ética na função pública, julgue os itens a seguir.

A conduta do servidor em sua vida privada é irrelevante para a ética funcional, pois o Código de Ética limita a sua incidência aos atos praticados no interior da repartição ou durante o expediente formal de serviço.

Acerca da ética na função pública, julgue os itens a seguir.

A ética administrativa não se satisfaz com a conformidade formal da conduta à lei, pois o servidor público, no exercício da função, deve avaliar, também, a finalidade pública, a honestidade, a justiça e a conveniência moral do ato praticado.

O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito que justificam as suas decisões, sendo a sua observância obrigatória tanto para a edição de atos administrativos vinculados quanto para os atos discricionários, nos termos da lei.

O princípio da autotutela administrativa confere à Administração Pública o poder-dever de anular os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como de revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, prescindindo, em qualquer hipótese, de instauração prévia de processo administrativo contraditório, por se tratar de prerrogativa soberana do Estado.

A dignidade, o decoro, a eficácia e a consciência dos princípios morais são bens orientadores que devem guiar a conduta do servidor público, consolidando-se não apenas no exercício do cargo ou da função, mas também fora dele, uma vez que a vida privada do agente público pode refletir diretamente no prestígio e na confiabilidade da instituição a que serve.

Durante uma manutenção corretiva realizada no computador de um servidor da Secretaria de Administração, o Técnico em Informática teve acesso a documentos contendo informações funcionais, processos administrativos e dados pessoais protegidos por sigilo institucional. Após concluir o atendimento, encerrou a sessão, registrou os procedimentos executados e não divulgou qualquer informação obtida durante a intervenção técnica.
À luz dos princípios éticos da profissão e da Administração Pública, a conduta adotada pelo Técnico demonstra

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

O desenvolvimento e o reconhecimento da ética no setor público têm contribuído para a adoção de mecanismos impessoais para a tomada de decisões com base na lei, em detrimento de uma cultura patrimonialista.

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

O recebimento de vantagem financeira pelo agente público, mesmo que de forma indireta, é indispensável para a configuração do conflito de interesse no desempenho da função pública.