A Câmara Municipal de Flores da Cunha instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura, no dia ______ de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em Sessão Solene de instalação, independentemente de número, aberta pelo Presidente da legislatura finda, que transmitirá a presidência ao Vereador eleito com o maior número de votos dentre os presentes, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, além de eleger a Mesa para o primeiro biênio, em votação secreta, e compor a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a composição da Mesa, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, é correto afirmar que

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, o mandato da Mesa será de

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, compete ao vereador, EXCETO,

Sobre as disposições preliminares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Amanda, integrante da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Maranhão em regime de dedicação exclusiva, poderá perceber a seguinte vantagem: