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João, Maria e Joana, estudiosos da ciência política e do funcionamento parlamentar, travaram intenso debate em relação ao delineamento dos conceitos de maioria e minoria no âmbito do Senado Federal.
João afirmava que os conceitos de maioria e minoria se formam no plano ideológico, não propriamente político-parlamentar, o que significa dizer que não possuem um funcionamento parlamentar específico.
Maria defendia que a constituição da maioria deve ser comunicada à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que a compõem.
Por fim, Joana defendia que a minoria deveria se formar em caráter secundário, sendo integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se opuser à maioria.
À luz do Regimento Interno do Senado Federal e das posições defendidas por João, Maria e Joana, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, nas Sessões Ordinárias, aprovada a ata, o Presidente determinará aos Secretários da Mesa a leitura da matéria constante do Expediente, obedecendo a seguinte ordem:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara somente poderá votar nas hipóteses em que é exigivel o quórum de votação de __ e ainda nos casos de desempate, de eleição, destituição de membros da Mesa e em votação secreta. O Presidente também fica impedido de votar nos processos em que for interessado como denunciante ou denunciado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
É o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, na forma e quórum legais para deliberar:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - emitir parecer sobre a conveniência ou oportunidade de despesas em todos os processos ou assuntos que impliquem direta ou indiretamente em despesas públicas OL! sejam de caráter Financeiro e, especialmente, sobre:
I. Proposta orçamentária;
II Plano Plurianual;
IlI. Diretrizes orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo improrrogável para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada, que, se não respeitado, será declarada extinta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Qual das seguintes alternativas apresenta as Comissões da Câmara que são constituídas com finalidades especiais ou de representação, a se extinguirem com o término da legislatura ou antes, quando preenchidos os fins para os quais foram constituídas?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com relação às Comissões Permanentes existentes na Câmara Municipal, analise as assertivas:
I. Defesa do Consumidor e Direitos Humanos;
lI. Segurança Pública;
IlI. Direitos médicos e hospitalares.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Cãm. Cantagalo-PR
Os projetos que se destinam a regular matérias da competência privativa da Câmara, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, são classificados como:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Cãm. Cantagalo-PR
Proposição é o instrumento regimental de formalização de matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal. A parte do projeto que deve apresentar, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo, é chamada de:
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