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Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento

 

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2127647 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
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Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder Legislativo é do

 

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2127131 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Ômega é líder do seu partido na Câmara dos Deputados. Desejoso de articular uma base eleitoral, atua em vários municípios procurando influenciar na escolha dos líderes das câmaras municipais que estão localizadas na base territorial onde concentra o seu eleitorado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, a escolha dos líderes partidários será feita na:
 

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2127130 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Neto atua como fiscal dos serviços públicos municipais, denunciando eventuais falhas na sua prestação. Um dos itens que busca controlar consiste no afastamento dos governantes para realizar atividades de interesse privado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, para regular matéria de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenha efeito externo, tais como a concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, é utilizado o:
 

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Considerando o rito do processo legislativo definido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e pela Lei Orgânica do Município, analise as alternativas abaixo:
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
 

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É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO:
 

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2115258 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
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Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa e a Diretoria Legislativa são órgãos subordinados diretamente, respectivamente, à

 

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2113278 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Valdo é vereador do município LN e sofre procedimento de interdição que o declara absolutamente incapaz, por sentença judicial. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença, será o vereador:
 

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2113277 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Aila é vereadora do município XM e, por vários motivos, deixa de comparecer a diversas atividades parlamentares no curso do mandato. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador que não comparecer às sessões designadas, caso não apresente justificativa no prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do encerramento da sessão, terá descontado para cada ausência:
 

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2113276 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias. Todos os dias comparece ao local de trabalho e realiza a abertura dos trabalhos parlamentares. Em muitas sessões, o presidente aguarda seus colegas de vereança assomarem ao plenário, sempre existindo tempo para que ocorram intervenções livres antes da sessão formal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, até que se componha o quorum, o Presidente, a pedido de qualquer vereador, poderá destinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:
 

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