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2132872
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento
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2127647
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
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Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder Legislativo é do
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2127131
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Ômega é líder do seu partido na Câmara dos
Deputados. Desejoso de articular uma base eleitoral,
atua em vários municípios procurando influenciar na
escolha dos líderes das câmaras municipais que
estão localizadas na base territorial onde concentra o
seu eleitorado. Nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cuiabá, a escolha dos líderes
partidários será feita na:
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2127130
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Neto atua como fiscal dos serviços públicos
municipais, denunciando eventuais falhas na sua
prestação. Um dos itens que busca controlar consiste
no afastamento dos governantes para realizar
atividades de interesse privado. Nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá,
para regular matéria de exclusiva competência da
Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenha efeito
externo, tais como a concessão de licença ao Prefeito
para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município
por mais de 15 (quinze) dias, é utilizado o:
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2127128
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG
Considerando o rito do processo legislativo definido pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e pela Lei Orgânica
do Município, analise as alternativas abaixo:
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
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2127127
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG
É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí,
conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO:
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2115258
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
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Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa e a Diretoria Legislativa são órgãos subordinados diretamente, respectivamente, à
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2113278
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Valdo é vereador do município LN e sofre
procedimento de interdição que o declara
absolutamente incapaz, por sentença judicial. Nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cuiabá, em caso de incapacidade civil absoluta,
julgada por sentença, será o vereador:
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2113277
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Aila é vereadora do município XM e, por vários
motivos, deixa de comparecer a diversas atividades
parlamentares no curso do mandato. Nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o
vereador que não comparecer às sessões
designadas, caso não apresente justificativa no prazo
de vinte e quatro horas, contadas a partir do
encerramento da sessão, terá descontado para cada
ausência:
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2113276
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Dod preside a Câmara do município VD, tendo
sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por
ser considerado conciliador e respeitador das
minorias. Todos os dias comparece ao local de
trabalho e realiza a abertura dos trabalhos
parlamentares. Em muitas sessões, o presidente
aguarda seus colegas de vereança assomarem ao
plenário, sempre existindo tempo para que ocorram
intervenções livres antes da sessão formal. Nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cuiabá, até que se componha o quorum, o
Presidente, a pedido de qualquer vereador, poderá
destinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:
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