Com relação a crimes de responsabilidade, os secretários de estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça:

Sobre as situações em que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão convocará o suplente de Deputado, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso de licença do titular para exercer funções de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou de Secretário de Prefeitura da Capital.

II. No caso de licença do titular para cuidar de interesse particular, sem remuneração, desde que não ultrapasse cento e vinte dias por Sessão Legislativa.

III. No caso de licença médica para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse 120 dias.

Acerca do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, o parlamentar cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar poderá perder ou ver suspensos os seus direitos políticos. Neste sentido, com base no Regimento Interno da ALEMA teremos a seguinte consequência:

Como fixado no Regimento Interno da ALEMA em suas disposições preliminares, além do afastamento do Deputado titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, são casos de declaração de vacância na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão:

I - falecimento

II - incapacidade civil absoluta

III - perda de mandato

A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:

Assinale a alternativa correta acerca das competências do Agente Fiscal de Transportes.

Durante os debates do texto de um projeto de lei, o deputado Júnior deseja usar a palavra para reclamar quanto à inobservância de expressa disposição regimental. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

Joana, deputada do Estado de São Paulo, então oradora, está no Plenário suscitando questão de ordem. Lúcio, também deputado, a interrompeu para realizar uma indagação. Nesse caso hipotético, considerando o disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, aprovada a redação final o Presidente terá para promulgar a Resolução o prazo de

A respeito Das Sessões, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.