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1689557 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas (Resolução nº 112/2006), as Sessões Ordinárias se dividem em:

I. Nenhum Expediente.

II. Pequeno Expediente.

III. Grande Expediente.

IV. Hiper Expediente.

Assinale a alternativa CORRETA.

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1670332 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSumaré-SP

O Mandato do Vereador extingue-se quando

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1654560 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Nos termos da Resolução n° 184/2016 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas), acerca dos Cargos de Provimento em Comissão, assinale a alternativa CORRETA.

São de provimento exclusivo dos servidores do quadro de carreira, 15% (quinze por cento) dos cargos, cujas funções sejam de direção e de assessoramento superior.

São de provimento exclusivo dos servidores do quadro de carreira, 50% (cinquenta por cento) dos cargos, cujas funções sejam de vereador.

São de provimento exclusivo dos vereadores do quadro de carreira, 50% (cinquenta por cento) dos cargos, cujas funções sejam a de direção e a de assessoramento superior.

São de provimento exclusivo dos servidores do quadro de carreira, 80% (oitenta por cento) dos cargos, cujas funções sejam de assessores de gabinetes dos vereadores.

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1635343 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Itaguara-MG

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItaguara-MG

De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante:

i. pelo Prefeito;

ii. pela Presidência;

iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

É correto afirmar que:

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1625893 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB

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Assessor Técnico Legislativo - I
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Técnico - Legislativo I
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Câmaras MunicipaisParaíba-PBCampina Grande-PB

Acerca dos prazos e horários das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande, de acordo com o Art. 124, e suas atualizações, previstos no Regimento Interno da Casa, assinale a alternativa CORRETA:

“As Sessões Ordinárias compõem-se de 02 (duas) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 08:00horas a 10:00horas:
a) Pequeno Expediente das 08:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h10min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h10min. até 11h45min. (NR – Resolução 009/2014)”.

“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 08:00horas a 10:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h10min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h10min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.

“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 09:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h01min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h01min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.

“As Sessões Ordinárias compõem-se de 02 (duas) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 09:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 11:00horas;
b) Grande Expediente das 11h10min. até as 11h30min.
II – Ordem do Dia das 11h30min. até 11h45min. (NR – Resolução 009/2014)”.

E

“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 07:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 07:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h01min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h01min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.

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Qual o problema da questão?

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1574805 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB

Provas:
Assessor Técnico Legislativo - I
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Técnico - Legislativo I
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Câmaras MunicipaisParaíba-PBCampina Grande-PB

De acordo com o Art. 230 do Regime Interno da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei orçamentária anual será enviado pelo Executivo à Câmara até o dia

A
30 de setembro de cada ano.
B
30 de junho de cada ano.
C
10 de maio de cada ano.
D
31 de outubro de cada ano.
E
31 de dezembro de cada ano.

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Qual o problema da questão?

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1543598 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESCastelo-ES

As Comissões são órgãos técnicos compostos de no mínimo 3 (três) Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou, ainda, de investigar fatos determinados, de interesse da administração. As Comissões da Câmara Municipal são:

A
Permanentes e Especiais.

B
Específicas e Únicas.

C
Diretas e Descontinuadas.

D
Inconstantes e Indiretas.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1515244 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

Provas:
Agente de Segurança
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Auxiliar de Serviços Gerais
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Vigia
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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Analise as afirmativas a seguir.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas (Resolução nº 112/2006), as Comissões da Câmara são:

I. Simbólicas.

II. Judiciais.

III. Permanentes.

IV. Temporárias.

Assinale a alternativa CORRETA.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Qual o problema da questão?

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1364025 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:
Oficial Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItaquaquecetuba-SP

É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que

A
qualquer cidadão poderá assistir às sessões do Poder Legislativo se, entre outros requisitos, se conservar na parte reservada para a assistência.
B
o Presidente não poderá ordenar a evacuação da assistência para realização de sessão secreta.
C
a sede da Câmara Municipal pode ser utilizada para a formatura de escolas públicas e privadas do Município.
D
se for cometido algum delito no recinto da Câmara, competirá ao Delegado de Polícia ou seu substituto legal lavrar o auto de flagrante
E
os representantes credenciados da imprensa não poderão ocupar lugares reservados pela Presidência.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1364024 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:
Oficial Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItaquaquecetuba-SP

Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,

A
pelo Colégio de Líderes.
B
pela Comissão de Administração Pública.
C
pela Mesa Diretora.
D
pela Comissão de Constituição e Justiça.
E
pelo Presidente.

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