465151 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As deliberações em plenário:

A

serão tomadas por maioria simples, que compreende mais da metade dos membros da Câmara.

B

serão tomadas por maioria absoluta, que atinge ou ultrapassa a 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

C

serão tomadas por maioria qualificada, que representa o maior resultado de votação dentre os presentes.

D

em qualquer das partes das sessões, só poderão ser tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.

E

serão tomadas por voto aberto, no caso de projeto de lei proposto pela Câmara e por voto fechado, nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

465150 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

Sobre os direitos e deveres dos vereadores, assinale a alternativa correta.

A

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, em território nacional.

B

Não será subvencionada viagem de Vereador ao exterior, salvo quando, a serviço do Município, houver designação e concessão de licença pela Câmara.

C

O servidor público investido no mandato de Vereador poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, sendo seu tempo de serviço contado para promoção por merecimento.

D

É dever do vereador residir no município em que exerce suas funções ou em município em raio de 50 quilômetros.

E

É dever do vereador comparecer à hora regimental, nos dias designados para abertura das sessões, nelas permanecendo até proferir seu voto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

465149 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As sessões da Câmara de Vereadores de Tatuí serão: ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas ou permanentes. As sessões

A

ordinárias, que terão a duração de 4 (quatro) horas, realizar-se-ão semanalmente, às terças-feiras, com início às 19 (dezenove) horas, desde que presentes, para sua abertura, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

B

extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

C

solenes, serão convocadas por qualquer Vereador, de ofício, ou a requerimento subscrito pela maioria simples dos membros da Câmara, para o fim específico que lhes for determinado.

D

secretas, serão convocadas mediante requerimento subscrito, no mínimo por 1/3 (um terço) de seus membros, deferido de plano pelo Presidente.

E

permanentes ocorrem semanalmente, por deliberação da Mesa ou a requerimento subscrito, no mínimo, por 1/3 (um terço) dos Vereadores, deferido de imediato pelo Presidente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

370402 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença

Provas

Questão presente nas seguintes provas

370401 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).

A

A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.

B

A Mesa, eleita para o mandato de 2 anos da legislatura, compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e do Vereador mais votado.

C

Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.

D

As funções dos membros da Mesa somente cessarão por morte, renúncia apresentada por escrito ou perda do mandato.

E

Vago qualquer cargo da Mesa, este deverá ser preenchido no prazo de 15 dias e a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente à vaga ocorrida ou em sessão extraordinária, para esse fim convocada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

370400 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

São delegações privativas da Câmara Municipal:
I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador. II. A legislação sobre planos plurianuais, orçamentos e diretrizes orçamentárias. III. Fixar o número de vereadores para vigorar na próxima legislatura.
Quais estão corretas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

347750 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Dom Viçoso-MG

Provas:

Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGDom Viçoso-MG

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso – MG determina que perderá o mandato o vereador que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341774 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC

Provas:

Contador Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIçara-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3145526 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: ALEGO

Provas:

Procurador
Provas ×

Assembleias LegislativasALEGO: Assembléia Legislativa do Estado do Goiás

Em relação ao Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 1.073/2001 e alterações, assinale a alternativa correta.

A

Diretores, procurador-geral e servidores efetivos que percebam gratificação pelo exercício de cargo em comissão submetem-se à jornada de seis horas diárias de serviço, a ser prestada em turno único.

B

A frequência será apurada exclusivamente por controle eletrônico de ponto.

C

A falta abonada não é considerada presença ao serviço.

D

A fraude praticada no registro de frequência acarretará ao infrator, na primeira ocorrência, a pena de demissão.

E

O sistema de teletrabalho fica autorizado a ser implantado na Assembleia Legislativa; ele consiste em modalidade de trabalho a ser prestada de forma remota por servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, por meio de utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas do respectivo órgão.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564943 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 13/2017: Procuradoria Geral da ALE-RR

Sobre a atuação da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do estado de Roraima, nos termos da Resolução Legislativa Nº 013/17/ALER-RR, compete aos procuradores

A

manifestar-se, em todos os casos, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembleia Legislativa.

B

decidir, quando solicitado, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembleia Legislativa.

C

manifestar-se, quando solicitado, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembleia Legislativa.

D

decidir, em todos os casos, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembleia Legislativa.