479659 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPiracicaba-SP

Com a finalidade de propiciar celeridade ao processo legislativo, o Regimento Interno prevê que seja adotado pela Câmara de Vereadores, e emitido pelo sistema de informática,

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479658 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP

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Administrador de Redes
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Analista de TI - Análise de Sistemas
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Arquivista
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Designer Gráfico
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPiracicaba-SP

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a função do Poder Legislativo Municipal que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é a função

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465159 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Sobre as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.

A

As sessões ordinárias terão a duração de 06 (seis) horas.

B

As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, sempre às quartas-feiras.

C

A sessão ordinária poderá ser interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.

D

Se não houver sessão por falta de “quorum”, os papéis do Expediente não serão despachados.

E

São partes das sessões ordinárias o Expediente, a Ordem do Dia, a Explicação Pessoal e a Tribuna Livre.

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465158 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Procurador Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

A

os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.

B

após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.

C

o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.

D

os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

E

a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.

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465157 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

A respeito da composição das Comissões Permanentes, e conforme dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tatuí são em número de 08 (oito).

B

Os membros das Comissões Permanentes serão indicados para um mandato de 01(um) ano.

C

Os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes de bancada, não sendo necessária a representação proporcional dos partidos.

D

Todo Vereador, com exceção do Presidente da Câmara, deverá fazer parte de, pelo menos, uma Comissão Permanente como membro efetivo, ainda que sem legenda partidária.

E

Após a formação das Comissões Permanentes, não poderá ocorrer a permuta de vagas, ainda que para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.

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465156 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí especifica que exarar pareceres a projetos de leis que digam respeito à prestação de serviços públicos municipais é da competência específica da Comissão de

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465155 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

As deliberações das Comissões, segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, serão tomadas

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465154 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, o Plenário deliberará por maioria qualificada dos votos, dentre outras, a

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465153 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Contador
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

A mesa é um dos órgãos da Câmara. Sobre a sua eleição, assinale a alternativa correta.

A

Uma semana após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, e, havendo maioria absoluta, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

B

O mandato para a Mesa da Câmara Municipal de Tatuí será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo para o ano subsequente, mesmo que se trate de outra legislatura.

C

A Mesa da Câmara Municipal compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, seu adjunto e 2° Secretário e seu adjunto.

D

Verificada a ausência dos membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a Presidência, pelas próximas 5 (cinco) Sessões, o Vereador mais velho.

E

A votação será secreta. O Presidente em exercício fará a leitura dos votos, determinando a sua contagem e proclamará os eleitos, que ficarão automaticamente empossados.

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465152 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Contador
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTatuí-SP

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As Comissões da Câmara podem ser temporárias ou permanentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

As comissões temporárias são 6 (seis) e têm mandato de 2 (dois) anos.

B

As comissões permanentes são 3 (três) e têm mandato de 4 (quatro) anos.

C

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

D

A comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é composta por 8 (oito) membros.

E

A comissão temporária, chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito, será criada mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e será formada por 5 (cinco) membros.