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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A Sessão Plenária da Assembleia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembleia, por proposta conjunta de Líderes, ou por seus membros, tendo quórum de
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A vaga, na Assembleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente de Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário da Assembleia.
Considera-se haver renunciado o deputado que
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo Presidente assumirá a direção dos trabalhos.
Na ausência dos Presidentes,a direção dos trabalhos caberá ao membro mais
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regime Interno ou que visem modificar os serviços administrativo da casa é de competência
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Conforme estabelece o Regimento Interno da ALERR, é de competência do 1 ° secretário
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A vaga na ALE-RR se verificará, por somente, quando houver
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Considerando-se a ALE-RR, o prazo inicial para funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito será de
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Compete ao Corregedor geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR)
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Conforme estabelecido no Regimento Interno da ALE-RR pode-se afirmar que as comissões são permanentes e temporárias1 respectivamente1 aquelas que
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