Com relação a composição da Mesa da Câmara Municipal, em seu Art. 14º, da Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, é INCORRETO afirmar que são componentes da mesa o constante na alternativa:

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1073842 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItapecerica da Serra-SP

É de amplo conhecimento a composição da Mesa da Câmara Municipal, segundo a Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, com relação ao Primeiro Secretário, assinale a alternativa que não faz parte das suas atribuições, conforme Art. 34º.

A

Proceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento, assinando as respectivas folhas de presença.

B

A promulgação de leis e demais espécies normativas, nos casos estabelecidos neste Regimento.

C

Ler a Ata e a matéria do expediente, bem como as Proposições e demais papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário.

D

Determinar o recebimento e zelar pela guarda das Proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário.

E

Constatar a presença dos Vereadores ao se abrir a Sessão, confrontando-a com o livro de presença, anotando os presentes e os ausentes, com causa justificada ou não, consignando, ainda, outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido livro ao final de cada Sessão.

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1071808 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItapecerica da Serra-SP

A Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, em seu Art. 33º, determina quais sãos as atribuições do Vice Presidente da Câmara Municipal, sabendo que em seu Art. 32º o mesmo determina que uma das atribuições que compete ao Vice Presidente é substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário, assinale a alternativa INCORRETA com relação às atribuições do Vice Presidente:

A

Anotar em Livros gerais acontecimentos referentes ao plenário em sessões de conciliação de vereadores.

B

Providenciar, no prazo máximo de 15 dias, a expedição de certidões que forem solicitadas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, relativas a decisões, atos e contratos (CF, art. 5º, inc. XXXIV, b).

C

Dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa ou de Presidente de Comissão.

D

Anotar, em cada documento, a decisão tomada.

E

Promulgar as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, sempre que o Presidente deixar de fazê-lo no prazo regimental, (CF, art. 66, § 7º e E. LOM. art. 60).

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1071720 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Analista de Comunicação - Jornalismo
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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTCáceres-MT

Consoante as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT (Resolução nº 10, de 20/12/2004 atualizada até a Resolução nº 01, de 26/03/2018) acerca de Administração Interna, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Os princípios gerais para livre nomeação e exoneração de pessoal em cargos comissionados serão previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

B

Os assessores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração prestarão serviços exclusivamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

C

São considerados de livre nomeação e exoneração certos cargos de serviços técnicos especializados em determinadas assessorias.

D

Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

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1066811 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMA
Orgão: Câm. São Luís-MA

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Contador
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Câmaras MunicipaisMaranhão-MASão Luís-MA

No tocante à eleição da Mesa da Câmara Municipal, na hipótese de não se realizar a sessão ou eleição, por falta de número legal, quando início da legislatura, o Vereador mais

A

votado dentre os reeleitos permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

B

votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

C

idoso dentre os eleitos permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

D

votado dentre os eleitos permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

E

idoso dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

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1059158 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ

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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJSão João de Meriti-RJ

De acordo com o Regimento Interno, as seguintes afirmações acerca da Mesa Diretora da CMSJM estão corretas, EXCETO:

A

A Mesa Diretora é eleita por uma Sessão Legislativa e é composta pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e pelos Primeiros Secretários.

B

A Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros.

C

Compete à Mesa Diretora encaminhar ao Prefeito, até o primeiro dia de março, as contas do exercício anterior.

D

Os membros da Mesa Diretora reunir-se-ão em comissão, pelo menos quinzenalmente, a fim de deliberar sobre todos os assuntos da Câmara Municipal sujeitos ao seu exame.

E

Os membros da Mesa Diretora poderão afastar-se temporariamente das funções, mediante requerimento despachado pelo Presidente da Câmara Municipal ou por deliberação da Mesa Diretora, no caso de afastamento do Presidente.

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1059157 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ

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Analista Legislativo - Advogado
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Analista Legislativo - Analista Administrativo
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Analista Legislativo - Analista em Tecnologia
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJSão João de Meriti-RJ

“Art. 21° - O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido neste Regimento”.
O Art. 23 estabelece que as deliberações do plenário serão tomadas pelo voto mínimo de dois terços dos membros da Câmara Municipal nos seguintes casos, entre outros, EXCETO: