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Foram encontradas 3.819 questões.

4205131 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Reserva-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, tem-se que a função ___ da Câmara consiste na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
 

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4196409 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
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O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita (SC) determina que "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de _____, de _____, e de _____, desempenhando, ainda, as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna."
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
 

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4196336 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
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O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, traz em um de seus artigos a seguinte definição:
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
 

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4193470 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC
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O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à gestão orçamentária da Câmara Municipal. Entre essas atribuições estão a apresentação de projetos de lei sobre subsídios, a direção dos serviços legislativos e a proposição de normas sobre cargos e funcionamento interno. Considerando as disposições do Art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC), analise as assertivas abaixo.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

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A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou   conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido o disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
 

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4178861 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
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O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4176297 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: CAU-RO
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No exercício de seu papel institucional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo realiza diferentes tipos de ações voltadas ao cumprimento de suas finalidades.

Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
 

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4176229 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: CAU-RO
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De acordo com o Regimento Geral do CAU, o cargo de conselheiro do CAU/UF ou do CAU/BR apresenta determinadas características relativas ao exercício da função.
Assinale a alternativa correta.
 

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4176225 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: CAU-RO
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Considere as afirmações a seguir acerca da organização institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
 

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4174424 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
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A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados períodos ao longo do ano, ficando em recesso nos demais períodos, nos quais funcionará a:

 

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