Foram encontradas 3.819 questões.
4205131
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Reserva-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Reserva-PR
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De acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal, tem-se que a função ___ da
Câmara consiste na vigilância dos negócios do Executivo
em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e da ética político-administrativa,
com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem
necessárias.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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4196409
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra
Bonita (SC) determina que "O Poder Legislativo é
exercido pela Câmara Municipal que tem funções
legislativas, de _____, de _____, e de _____,
desempenhando, ainda, as atribuições que lhe são
próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua
economia interna."
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
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4196336
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra
Bonita/SC, traz em um de seus artigos a seguinte
definição:
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
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4193470
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC
Provas:
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Itapiranga (SC) estabelece competências específicas
atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização
administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à
gestão orçamentária da Câmara Municipal. Entre essas
atribuições estão a apresentação de projetos de lei sobre
subsídios, a direção dos serviços legislativos e a
proposição de normas sobre cargos e funcionamento
interno. Considerando as disposições do Art. 23 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Itapiranga (SC), analise as assertivas abaixo.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
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4185008
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Provas:
A Câmara se reunirá em sessões ordinárias,
extraordinárias ou conforme dispuser o seu
Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o
estabelecido na legislação específica, obedecido o
disposto na Lei Orgânica.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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4178861
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
Provas:
O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui
instrumento normativo destinado a disciplinar a
organização, o funcionamento e os procedimentos
legislativos no âmbito do Poder Legislativo local,
estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à
condução das sessões e à tramitação das proposições.
Considerando o disposto nesse diploma normativo,
assinale a alternativa CORRETA.
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No exercício de seu papel institucional, o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo realiza diferentes tipos de ações
voltadas ao cumprimento de suas finalidades.
Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
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De acordo com o Regimento Geral do CAU, o cargo de
conselheiro do CAU/UF ou do CAU/BR apresenta
determinadas características relativas ao exercício da
função.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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Considere as afirmações a seguir acerca da organização
institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
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4174424
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:
A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados períodos ao longo do ano, ficando em recesso nos demais períodos, nos quais funcionará a:
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