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Um parlamentar almejava apresentar proposição legislativa à
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e solicitar
a criação de Comissão Especial para apreciá-la.
A secretaria do partido político ao qual o parlamentar está filiado informou, a um primeiro exame, que a referida comissão:
I. não pode ser criada quando o assunto for de atribuição de uma comissão permanente;
II. é constituída por (3) três membros; e
III. deve ter o requerimento de constituição submetido à deliberação do Plenário.
Após analisar essas três informações à luz do Regimento Interno da ALERO, o parlamentar concluiu corretamente que:
A secretaria do partido político ao qual o parlamentar está filiado informou, a um primeiro exame, que a referida comissão:
I. não pode ser criada quando o assunto for de atribuição de uma comissão permanente;
II. é constituída por (3) três membros; e
III. deve ter o requerimento de constituição submetido à deliberação do Plenário.
Após analisar essas três informações à luz do Regimento Interno da ALERO, o parlamentar concluiu corretamente que:
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No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
(ALERO) foi iniciado um debate em relação ao papel da Comissão
de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do
Idoso (CDDCAMI) em relação à Procuradoria Especial da Mulher
(PEM).
Ao fim, concluiu-se corretamente, à luz do Regimento Interno da ALERO, que à CDDCAMI compete
Ao fim, concluiu-se corretamente, à luz do Regimento Interno da ALERO, que à CDDCAMI compete
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No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), tornou-se conhecido o
voto do relator em relação à proposição legislativa X. Em razão da
complexidade da matéria, diversos parlamentares cogitaram pedir
vista do processo, que tramita em regime ordinário.
Ao consultarem o Regimento Interno da ALERO, os Deputados Estaduais concluíram corretamente que
Ao consultarem o Regimento Interno da ALERO, os Deputados Estaduais concluíram corretamente que
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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia deve apreciar três
matérias de sua competência.
São elas:
I. concessão de título honorífico; II. transferência temporária de sua sede; e III. apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que deve(m) ser objeto de projeto de decreto legislativo:
I. concessão de título honorífico; II. transferência temporária de sua sede; e III. apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que deve(m) ser objeto de projeto de decreto legislativo:
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Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência.
Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa
Legislativa e cuja linha de atuação política era diretamente
tangenciada pela referida proposição, analisou o trâmite
regimental para definir sua estratégia de atuação.
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que
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Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e
exarou sua deliberação a respeito de determinada temática
submetida à sua apreciação.
Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que
Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que
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O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas
alterações, delimita as comissões permanentes, o número de
membros e a competência de cada uma delas.
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.
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Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o
deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou
proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está
sujeito à penalidade de
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4014241
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Porto Velho-RO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Com base no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Velho/RO, assinale a
alternativa INCORRETA:
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei complementar nº X (PLCX), que foi encaminhado para o Governador do Estado para fins de sanção.
O Chefe do Poder Executivo vetou o projeto, tendo a Alerj, na forma regimental, confirmado o veto. Logo depois, um grupo de Deputados Estaduais cogitou a imediata apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
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