De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, a Câmara reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, quando convocada pela maioria de seus membros ou, com os demais vereadores, quando convocada por

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, até o dia 15 (quinze) de março de cada ano, o Prefeito apresentará um relatório de sua administração, com um balanço geral das contas do exercício anterior. Entretanto, a Câmara Municipal somente apreciará as contas, após o parecer prévio

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, “Opinar políticas para as atividades tecnológica, industrial, comercial, agrícola e para o terceiro setor e fomentá-las" é uma competência específica

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal relativas à sua competência institucional, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa a seguir.

Cabe à Câmara Municipal deliberar sobre tudo que diz respeito ao peculiar interesse do Município, notadamente  .

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações (Resolução nº 03/1985): "Para a abertura das reuniões da Câmara, o Presidente usará sempre a seguinte fórmula invocatória: 'Em nome do Povo e de Deus, havendo  , declaro aberto os trabalhos".

A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Piratuba, que disciplina as sessões ordinárias do Poder Legislativo local. Sobre a realização dessas sessões, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Regimento Interno do CAU/SP,

No dia da sessão de instalação e posse, incontinenti à celebração, os Vereadores, sob a presidência do mais votado entre os eleitos, e, presente a maioria absoluta dos seus membros, elegerão os componentes da Mesa, em votação aberta, considerando-se automaticamente empossados os eleitos. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a composição CORRETA da Mesa.

A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da maioria absoluta de Vereadores no dia 1° de janeiro do primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Julgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, é uma função cujo exercício é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como:

I. Atuar como órgão mediador, visando viabilizar soluções para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas soluções não dependam exclusivamente de sua competência institucional.

II. Administrar institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: