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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São José Missões-RS
Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição , observadas algumas normas, como a presença da maioria dos Vereadores e escolha do candidato mais em caso de empate entre os concorrentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São José Missões-RS
O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão. II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e com o Plenário. III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.
Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?
I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;
II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;
III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;
IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Carazinho-RS
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
O Vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem, incluído aqui o custo da garagem no local, e transporte, salvo o deslocamento urbano por meio de táxi, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
Durante um processo de organização administrativa, servidores da Câmara Municipal analisaram as normas do Regimento Interno referentes à composição da Mesa Diretora. A equipe buscava compreender quais cargos integram esse órgão responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O estudo foi realizado com base nas disposições regimentais que estabelecem a estrutura da Mesa Diretora e a forma de organização de seus membros.
Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
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