O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que:

De acordo com o Regimento Interno, as Comissões da Câmara podem ser classificadas como:

Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir, acerca das atribuições do Presidente da Câmara relacionadas às sessões legislativas:

I. Abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões.

II. Manter a ordem dos trabalhos e fazer cumprir o Regimento.

III. Conceder ou negar a palavra aos vereadores.

IV. Determinar a retirada de proposições manifestamente ilegais ou antirregimentais.

Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.

III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.

IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:

I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.

II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.

III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.

IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.

Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição   , observadas algumas normas, como a presença da maioria   dos Vereadores e escolha do candidato mais   em caso de empate entre os concorrentes.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.