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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
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Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:
I → graduação presencial e a distância.
II → pós-graduação Stricto Sensu.
III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.
IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.
Está(ão) correto(s)
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Cotia-SP
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Cotia-SP
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Coluna 2
( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.
( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos vereadores e ND, para as que não são consideradas deveres dos vereadores.
( ) Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
( ) Propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.
( ) Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
( ) Comunicar à Mesa a sua ausência do Município durante o período de recesso parlamentar, especificando com dados que permitam sua localização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:
I. Cassação da palavra.
II. Advertência pessoal ou em Plenário.
III. Determinação para retirar-se do Plenário.
IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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