Foram encontradas 3.848 questões.
A saída do adolescente da Unidade de Medida
Socioeducativa poderá ocorrer se houver um destino,
com objetivo predefinido, acompanhado ou não por
um profissional da Unidade. Assinale a opção que
NÃO satisfaz plenamente as normas de saída, nos
termos do Regimento Interno.
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No que diz respeito à Comissão Disciplinar de
que trata o Art. 57 do Regimento Interno das
Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, é
INCORRETO afirmar que
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No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Direito
2. Dever
3. Penalidade
4. Falta leve
5. Falta média
6. Falta grave
Coluna II
( ) Faltar ao serviço, sem justificativa legal.
( ) Ser ouvido, perante qualquer situação de conflito que envolva funcionários e/ou adolescentes.
( ) Multa.
( ) Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará.
A sequência correta, de cima para baixo, é
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De acordo com o Regimento Interno, é da
competência do Auxiliar de Enfermagem
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1236423
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária.
II. Observar e fazer observar os prazos regimentais.
II- quanto às proposições:
III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros.
IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
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1236422
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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Os projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao conteúdo, analise as assertivas que seguem, assinalando S (sim), para o que deve constar, ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
( ) Título designativo da espécie normativa.
( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.
( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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1236421
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do poder legislativo, possuindo funções específicas e desempenhando atribuições atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. Quanto às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função a sua respectiva definição.
Coluna 1
1. Função Legislativa.
2. Função de Fiscalização Financeira.
3. Função de Controle Externo.
4. Função Julgadora.
5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2
( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei.
( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços.
( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias.
( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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1217158
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
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Nas Câmaras Municipais um documento
regula o equilíbrio entre a maioria e a
minoria, a este documento dá-se o nome de:
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1217157
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
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O capítulo II do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Clevelândia, trata:
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1217156
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Clevelândia-PR
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Ainda sobre o Regimento, COMPLETE:
O/A _______________ é o pronunciamento de
comissão sobre qualquer matéria sujeita a
seu estudo.
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