O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

C

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

D

O ato complementar de discussão através do qual o Plenário manifesta a sua vontade a respeito da rejeição ou da aprovação da matéria.

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2533416 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Destaque é:

A

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

B

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

C

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

D

O ato de separar do texto um dispositivo ou emenda ou a ele apresentada, para possibilitar a sua apreciação isolada pelo Plenário.

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2533415 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Moções são:

A

Proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto.

B

Toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do regimento.

C

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

D

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

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2533414 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Preferência é:

A

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

B

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

C

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

D

A primazia na discussão ou não votação de uma proposição sobre outra, mediante requerimento aprovado pelo Plenário.

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2533413 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Analista Legislativo
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Contador
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Líder da Bancada é:

A

O Vereador escolhido pela Representação Partidária para, em seu nome, expressar em Plenário ponto de vista sobre assuntos em debates.

B

O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.

C

O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

D

A primazia na discussão ou não votação de uma proposição sobre outra, mediante requerimento aprovado pelo Plenário.

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2533399 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

De Acordo com o Regimento Interno, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabreúva ocorrem nos seguintes dias e horários:

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2533396 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emenda à Lei Orgânica do Município;

II. Leis Complementares;

III. Leis Ordinárias;

IV. Decretos executivos;

V. Resoluções

É (são) CORRETA(s) as afirmações em:

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2533361 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

As Leis de iniciativa privativa do Poder Executivo, segundo o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, estabelecerão, EXCETO: